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Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2017 — FCC 2018

AtualidadesAtualidades do ano de 2017
Código
fc047995
Banca
FCC
Órgão
SABESP
Ano
2018
Cargo
Estagiário - Nível Superior
A lei de Migração foi promulgada em maio de 2017, mas o decreto de regulamentação só veio em novembro, no mesmo dia em que ela entrou em vigor. Além de ter saído tarde, o decreto ainda deixou em aberto muitos pontos relativos à concessão de vistos para que estrangeiros possam trabalhar no Brasil.(Adaptado de: goo.gl/f29Jd5)De modo geral a nova legislação
  1. Atem sido muito criticada por criar fortes barreiras socioeconômicas aos imigrantes, principalmente os que vêm de países pobres.
  2. Bé vista como avanço por se pautar pelos direitos humanos e não considerar mais o imigrante uma ameaça à segurança nacional.
  3. Ctem tido pouco efeito prático porque, atualmente, predominam os imigrantes ilegais que não têm quaisquer direitos sociais.
  4. Dexclui os imigrantes oriundos dos países vizinhos, como a Bolívia e a Venezuela, porque estes têm legislação específica.
  5. Eestabelece diferenças entre os direitos dados aos brasileiros natos e aqueles que chegam ao país em idade adulta com objetivo de trabalhar.
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GabaritoB — é vista como avanço por se pautar pelos direitos humanos e não considerar mais o imigrante uma ameaça à segurança nacional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Migração (2017)

Gabarito: alternativa B. A nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017) rompeu com a abordagem do antigo Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), que tratava o imigrante como ameaça à segurança nacional. A legislação atual se fundamenta nos direitos humanos, garantindo tratamento mais digno e menos restritivo aos migrantes, o que é amplamente visto como um avanço.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A lei não criou barreiras socioeconômicas; pelo contrário, facilitou a regularização e a concessão de vistos para trabalho, buscando integrar o imigrante.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A lei é reconhecida por adotar uma perspectiva humanitária, deixando de tratar o imigrante como risco à segurança nacional, como fazia a norma anterior.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A lei tem efeito prático sim, e os imigrantes ilegais passam a ter direitos garantidos pela nova legislação (como acesso à justiça, educação e saúde).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A lei não exclui imigrantes de países vizinhos; ao contrário, prevê tratamento diferenciado para nacionais de países do Mercosul, facilitando a residência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A lei não estabelece diferenças entre brasileiros natos e imigrantes adultos quanto a direitos; busca igualdade de tratamento, ressalvadas as restrições constitucionais.

Gabarito: letra B.

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