Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc048445
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Administrativo
Sobre o direito de propriedade, na forma prevista na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
- Aa perda da propriedade ocorrerá por desapropriação, garantido o direito de indenização, em títulos públicos e ao final do procedimento.
- Ba pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
- Co direito de autor é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
- Da propriedade intelectual dos inventos industriais não é perpétua, mas assegurada aos seus autores por um período definido em lei.
- Ea autoridade competente poderá usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ulterior indenização, se houver dano.