Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2018
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
fc048446
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Cargo
Analista Administrativo
Em uma situação hipotética, Carlos Lúcio, professor titular de Direito Penal de Universidade do Rio de Janeiro, nascido em Madri, Espanha, de tradicional família de juristas lusitanos, com apenas 37 anos de vida já tem 12 livros publicados, além de ter também larga experiência como pregador evangélico em sua terra natal, de onde saiu aos 25 anos de idade. Todavia, ele teve sua indicação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitada. Isso ocorreu porque Carlos Lúcio, pelas regras da Constituição Federal de 1988, NÃO
Aé juiz nem membro do Ministério Público
Btem notável saber jurídico e nem residência em Brasília.
Cé brasileiro nato.
Dobservou o princípio do Estado laico.
Etem a idade mínima para o cargo.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — é brasileiro nato.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Requisitos para Ministro do Supremo Tribunal Federal
Gabarito: letra C. A recusa da indicação de Carlos Lúcio ocorreu porque ele não é brasileiro nato, requisito obrigatório para o cargo de Ministro do STF (CF, art. 12, § 3º, IV). Nascido em Madri (Espanha), ele não preenche essa condição, independentemente de sua origem familiar lusitana. As demais alternativas não representam impedimentos constitucionais.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 101, os requisitos para investidura no STF: ser brasileiro nato, ter entre 35 e 70 anos, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada, e estar no gozo dos direitos políticos. Carlos Lúcio tem 37 anos (atende à idade), é professor e autor de livros (notável saber jurídico), mas sua nacionalidade de origem estrangeira o torna inelegível.
SE LIGUE NESSA!
A exigência de ser brasileiro nato para Ministro do STF decorre do art. 12, § 3º, IV da CF, que lista os cargos privativos de brasileiro nato.
Requisito Constitucional (Art. 101, CF)
Situação de Carlos Lúcio
Atende?
Consequência
Ser brasileiro nato (Art. 12, §3º, IV)
Nascido em Madri (Espanha)
❌ Não
Impedimento total (Gabarito)
Idade entre 35 e 70 anos
37 anos
✅ Sim
Apto
Notável saber jurídico
Professor titular, 12 livros publicados
✅ Sim
Apto
Reputação ilibada
Não há informação em contrário
✅ Sim
Apto
Gozo dos direitos políticos
Não há informação em contrário
✅ Sim
Apto
Requisitos STF (art. 101): Brasileiro nato (art. 12, §3º, IV) (Nascido no exterior); Idade: 35 a 70 anos (37 anos atende); Notável saber jurídico (Professor e autor); Reputação ilibada; Gozo dos direitos políticos
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Constituição não exige que o Ministro do STF seja juiz ou membro do Ministério Público. O art. 101 da CF não impõe qualquer vinculação a carreira jurídica prévia, bastando o notável saber jurídico. Portanto, essa não é a razão da rejeição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Carlos Lúcio demonstra notável saber jurídico por sua produção acadêmica e docência. Quanto à residência em Brasília, não há previsão constitucional de domicílio obrigatório. O STF tem sede em Brasília, mas o ministro pode residir em qualquer localidade, sem que isso seja requisito de investidura.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 12, § 3º, IV da CF determina que apenas brasileiros natos podem ocupar o cargo de Ministro do STF. Carlos Lúcio nasceu em Madri, Espanha, e não adquiriu a nacionalidade brasileira nata. Mesmo que seja descendente de portugueses, sua origem estrangeira o desabilita para o cargo, conforme a literalidade constitucional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio do Estado laico (art. 19, I, CF) impede que o Estado adote religião oficial, mas não veda que ministros de tribunais superiores exerçam atividade religiosa. A condição de pregador evangélico não constitui impedimento constitucional para a nomeação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A idade mínima para Ministro do STF é de 35 anos (art. 101, CF). Carlos Lúcio possui 37 anos, atendendo plenamente a esse requisito. Portanto, não é esse o motivo da rejeição.
Gabarito: letra C — a única exigência descumprida é a de ser brasileiro nato.