Direito Constitucional · FCC · 2018 | Questão sqc-fc048448

GabaritoB — garantia do desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988

Gabarito: letra B. O art. 3º, II, da CF/88 elenca "garantir o desenvolvimento nacional" como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. As demais alternativas confundem as categorias do Título I (fundamentos, objetivos e princípios das relações internacionais), conforme demonstrado a seguir.

Art. 3CF/88

Art. 3º — "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

Art. 4CF/88

Art. 4º — "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político."

Art. 1CF/88

Art. 1º — "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político."

Categoria (Art. CF/88)	Alternativa A	Alternativa B (Gabarito)	Alternativa C	Alternativa D	Alternativa E
Enunciado da alternativa	Democracia como princípio de regência das relações internacionais	Garantia do desenvolvimento nacional como objetivo fundamental	Soberania e construção de sociedade livre, justa e solidária como objetivo do Estado Democrático de Direito	Prevalência dos direitos humanos como fundamento do Estado Democrático de Direito	Cidadania como princípio de regência das relações internacionais
Classificação correta na CF/88	Não é princípio expresso das relações internacionais (art. 4º)	Objetivo fundamental (art. 3º, II)	Soberania é fundamento (art. 1º, I); construção de sociedade livre, justa e solidária é objetivo (art. 3º, I)	Prevalência dos direitos humanos é princípio das relações internacionais (art. 4º, II)	Cidadania é fundamento (art. 1º, II)
Dispositivo correspondente	Art. 4º (princípios)	Art. 3º, II	Art. 1º, I e Art. 3º, I	Art. 4º, II	Art. 1º, II
Veredito	❌ Incorreta	✅ Correta	❌ Incorreta (mistura categorias)	❌ Incorreta (categoria errada)	❌ Incorreta (categoria errada)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a democracia é princípio de regência das relações internacionais. O art. 4º não lista a democracia como princípio. Democracia é um fundamento (art. 1º, caput: "Estado Democrático de Direito"), mas não é princípio expresso das relações internacionais. Incorreta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o disposto no art. 3º, II: "garantir o desenvolvimento nacional" é um objetivo fundamental. A alternativa está em consonância com a literalidade da Constituição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Soberania é fundamento (art. 1º, I), não objetivo. "Construir uma sociedade livre, justa e solidária" é objetivo (art. 3º, I), mas a alternativa mistura as categorias, atribuindo soberania como objetivo. Incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Prevalência dos direitos humanos é princípio das relações internacionais (art. 4º, II), e não fundamento do Estado Democrático de Direito. Os fundamentos estão no art. 1º. Incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Cidadania é fundamento (art. 1º, II), e não princípio de regência das relações internacionais. A banca troca a categoria. Incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A questão testa se o candidato conhece a localização exata de cada instituto no Título I da CF/88. A banca troca as categorias: coloca um princípio internacional como fundamento, um fundamento como objetivo, etc. Memorize os três artigos (1º, 3º e 4º) e suas respectivas listas.

MNEMÔNICO

CONGA ERRA PRO

CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos

Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)

Gabarito: letra B.