Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FCC 2018

Direito das Sucessões – Herança Jacente e Vacante

Gabarito: letra B. Conforme o art. 1.823 do Código Civil, quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, esta será desde logo declarada vacante, sem necessidade de prévia declaração de jacência.

A questão exige conhecimento literal do dispositivo legal e a diferença entre herança jacente (fase provisória, enquanto se buscam herdeiros) e herança vacante (fase definitiva, quando se constata a inexistência de sucessores). A banca explora a confusão comum entre esses institutos e a ordem em que ocorrem.

Código Civil:

Art. 1.823 — "Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada vacante."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a herança será declarada jacente. A lei, porém, determina que, no caso de renúncia de todos os herdeiros, a declaração é de vacância imediata. A jacência ocorreria se não houvesse herdeiros conhecidos, mas aqui há renúncia expressa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o teor do art. 1.823 do CC: a herança é declarada vacante desde logo. É a resposta correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sugere que a herança será declarada jacente e vacante, nesta ordem. Embora a sequência jacente → vacante seja a regra geral, o art. 1.823 estabelece uma exceção para a renúncia total: a vacância é imediata, sem fase de jacência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Propõe a ordem inversa (vacante e jacente), que não tem amparo legal. A vacância é o estágio final; a jacência, quando existe, é anterior.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Além de indicar a ordem errada (vacante e jacente), acrescenta que isso "implicará a ineficácia do último ato de renúncia", o que não é verdade. A renúncia é válida e eficaz, e a consequência legal é a declaração de vacância.

Gabarito: letra B.