Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amapá — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amapá
- Código
- fc048469
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Jurídico
Dentro da atenção especial do Estado do Amapá ao idoso, com 60 anos ou mais, está previsto(a), em lei estadual,
- Aa casa-lar, destinada à moradia coletiva daqueles com renda suficiente para sua sobrevivência, mas dependentes de terceiros para atividades da vida diária.
- Bo centro-dia, destinado aos semidependentes em situação de vulnerabilidade social, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante o dia, ou parte dele, para a realização de atividades da vida diária.
- Ca república, destinada àqueles com perfil de semidependência e parcial capacidade de autossustento, arcando o poder público exclusivamente com as despesas de moradia e custeio de um cuidador residente em período parcial.
- Dassistência domiciliária, destinada a prover aos carentes ou abandonados, dependentes ou independentes, espaço de moradia provisório enquanto se fortalece, por meio da rede socioassistencial, a capacidade protetiva da família de origem, para fins de reintegração.
- Eresidência terapêutica, de responsabilidade compartilhada entre Assistência e Saúde, destinada a receber aqueles desprovidos de recursos econômicos, com ou sem retaguarda familiar, cujo quadro de saúde, limitante e degenerativo, implica progressiva intensificação de cuidados especializados.