Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
fc048482
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Cargo
Analista de Finanças e Controle
De acordo com a classificação por estrutura programática, uma ação classificada como atividade é
Aconstruir 150 km de uma estrada.
Bimplantar um sistema de informação.
Cexpandir a capacidade de um aterro sanitário.
Dfiscalizar estabelecimentos no âmbito da vigilância sanitária.
Eaperfeiçoar os critérios de controle de estoques.
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GabaritoD — fiscalizar estabelecimentos no âmbito da vigilância sanitária.
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Classificação por Estrutura Programática: Atividade vs. Projeto
Gabarito: letra D. Na classificação por estrutura programática, a ação do tipo 'atividade' é contínua e permanente, destinada à manutenção da ação governamental, sem prazo determinado, ao contrário dos projetos que são temporários e visam expansão ou aperfeiçoamento. A fiscalização de estabelecimentos na vigilância sanitária é uma ação de caráter contínuo, enquadrando-se como atividade.
A banca cobra a distinção entre os tipos de ação previstos na estrutura programática do orçamento público. As definições são:
Projeto: operação limitada no tempo, da qual resulta um produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo (ex.: construir, implantar, expandir).
Atividade: operação contínua e permanente, da qual resulta um produto que concorre para manutenção da ação de governo (ex.: fiscalizar, manter, operar).
Operação especial: não resulta produto, não gera contraprestação direta (ex.: pagamento de sentenças judiciais).
Classificação de Ações Orçamentárias — só Atividade: 1; só Projeto: 4; Atividade∩Projeto: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
Construir 150 km de uma estrada é um projeto, pois é temporário e visa expandir a infraestrutura, não manter o nível existente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Implantar um sistema de informação é um projeto: tem prazo determinado e resulta em aperfeiçoamento/expansão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Expandir a capacidade de um aterro sanitário é claramente um projeto de expansão, não uma atividade de manutenção.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Fiscalizar estabelecimentos no âmbito da vigilância sanitária é uma ação contínua e permanente: a fiscalização é uma rotina de manutenção da saúde pública, sem prazo final, enquadrando-se perfeitamente como atividade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aperfeiçoar os critérios de controle de estoques sugere melhoria/aperfeiçoamento, o que é característico de projeto (temporário, visa aperfeiçoar). Embora possa ser uma ação contínua em alguns contextos, a redação "aperfeiçoar" aponta para alteração do padrão, não manutenção.
Gabarito: letra D — apenas a fiscalização sanitária é uma atividade.