Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc048487
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Cargo
Analista de Finanças e Controle
No dia 11/10/2018, uma empresa realizou a prestação de serviços de manutenção dos aparelhos de ar condicionado de uma entidade pública estadual, conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 06/09/2018. No dia 15/10/2018, um dos gestores da entidade confrontou o contrato assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da prestação do serviço com a finalidade de verificar o direito adquirido pela empresa. De acordo com a Lei n° 4.320/1964, em
A11/10/2018 ocorreu a liquidação de uma despesa orçamentária de capital.
B15/10/2018 ocorreu a liquidação de uma despesa orçamentária de capital.
C15/10/2018 ocorreu a liquidação de uma despesa orçamentária corrente.
D11/10/2018 ocorreu a liquidação de uma despesa orçamentária corrente.
E15/10/2018 ocorreu a realização de uma despesa orçamentária de corrente.
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GabaritoC — 15/10/2018 ocorreu a liquidação de uma despesa orçamentária corrente.
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Liquidação da Despesa Pública (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra C. Em 15/10/2018 ocorreu a liquidação de uma despesa orçamentária corrente, pois a liquidação é o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor (art. 63 da Lei 4.320/1964). A prestação do serviço em 11/10/2018 e a conferência dos documentos em 15/10/2018 mostram que a liquidação se deu nesta última data, e a manutenção de ar condicionado constitui despesa corrente (custeio).
A questão testa a correta identificação do estágio da liquidação e a classificação econômica da despesa. De acordo com a Lei 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos comprobatórios, e não na simples prestação do serviço. A despesa com manutenção é corrente, pois se destina à manutenção de bens de uso comum.
1Empenho (06/09)
2Prestação do serviço (11/10)
3Liquidação (15/10)
4Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A data 11/10/2018 corresponde à prestação do serviço, não à liquidação. Além disso, a despesa com manutenção é corrente, não de capital. A liquidação só ocorre quando há a conferência documental.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora 15/10/2018 seja a data da liquidação, a despesa é corrente (manutenção de bens), e não de capital. Despesas de capital são aquelas que contribuem para a formação ou aquisição de um ativo, o que não é o caso.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Em 15/10/2018, o gestor confrontou os documentos (contrato, empenho e comprovantes) para verificar o direito adquirido, caracterizando a liquidação. A despesa é corrente, pois se refere a serviços de manutenção (custeio). A classificação correta está de acordo com o art. 63 da Lei 4.320/1964.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A liquidação não ocorreu em 11/10/2018. Essa data marca a prestação do serviço, mas a verificação documental (liquidação) só aconteceu em 15/10/2018.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O termo "realização" não corresponde a um estágio formal da despesa; os estágios são empenho, liquidação e pagamento. Além disso, a liquidação ocorreu em 15/10/2018, e não em 11/10/2018. A despesa é corrente, mas o erro está no uso do termo e na data.