Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — FCC 2018

Despesas de Exercícios Anteriores e Reconhecimento de Ativo Imobilizado

Gabarito: letra A. Em janeiro de 2018, com a entrega dos microcomputadores, o ente público estadual deve reconhecer um ativo imobilizado, pois o bem atende aos critérios de reconhecimento do MCASP (controle e expectativa de benefícios futuros). A aquisição de um ativo imobilizado constitui uma permuta patrimonial, não gerando variação patrimonial diminutiva (VPD) no momento do registro – as VPDs decorrerão da depreciação ao longo da vida útil. A despesa de exercícios anteriores, nesse contexto, é capitalizada, e não reconhecida como VPD.

A banca testa a distinção entre o reconhecimento de ativos e a natureza das variações patrimoniais. O fato de o empenho de 2017 ter sido cancelado não impede o reconhecimento do ativo em 2018, pois a obrigação contratual permaneceu e foi cumprida com a entrega.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o MCASP (Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais), um ativo imobilizado é reconhecido quando for provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado confiavelmente. A entrega dos microcomputadores em janeiro de 2018 preenche esses requisitos, gerando o registro no ativo imobilizado. A anulação do empenho de 2017 não afeta o reconhecimento patrimonial, pois a obrigação de pagamento (passivo) e o direito ao bem (ativo) existem independentemente do orçamento. A entrada do ativo é uma permuta patrimonial (aumento de ativo e aumento de passivo), sem impacto no resultado patrimonial do período.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) ocorreria se houvesse um consumo ou desvalorização do patrimônio líquido. Na aquisição de um ativo imobilizado, não há VPD, pois a operação é permutativa: o ativo aumenta e o passivo (ou caixa) também aumenta, mantendo inalterado o patrimônio líquido. A VPD surgirá apenas quando o bem for depreciado ao longo de sua vida útil (3 anos), a partir de fevereiro de 2018. Portanto, em janeiro de 2018, não há VPD a reconhecer.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O cancelamento de restos a pagar processados ocorre quando uma despesa empenhada, liquidada e inscrita em restos a pagar é cancelada. No caso, o empenho de 2017 foi anulado antes da inscrição em restos a pagar (não houve liquidação em 2017). Em 2018, a despesa surge como nova, sem relação com restos a pagar anteriores. Assim, não há o que desreconhecer.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Idêntico raciocínio da alternativa C: não houve inscrição de restos a pagar não processados em 2017, pois o empenho foi cancelado. Em 2018, a despesa é reconhecida diretamente como obrigação atual, não como cancelamento de restos a pagar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Variação patrimonial aumentativa (VPA) representa acréscimos no patrimônio líquido, como receitas ou ganhos. A aquisição de um ativo imobilizado mediante contraprestação (entrega de computadores) não gera VPA, pois o passivo correspondente é reconhecido. Não há ingresso de recursos sem contrapartida – a operação é permutativa.

Gabarito: letra A.