Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2018
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc048495
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Cargo
Analista de Finanças e Controle
Em 31/12/2017, o setor jurídico de uma entidade pública estadual julgou que existia uma obrigação presente decorrente de riscos de um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) e que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável para liquidar a obrigação. Apesar de ser possível realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação, nenhum passivo havia sido reconhecido até 31/12/2017. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na entidade pública, em 31/12/2017, deve haver
Ao desreconhecimento de uma provisão.
Bo reconhecimento de um passivo contingente.
Co reconhecimento de uma provisão.
Da evidenciação de um passivo contingente.
Ea reversão de uma variação patrimonial diminutiva.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — o reconhecimento de uma provisão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Provisão para riscos em contratos de PPP (MCASP)
Gabarito: letra C. A situação descreve exatamente os três critérios para reconhecimento de uma provisão: obrigação presente decorrente de evento passado (risco do contrato de PPP), saída provável de recursos e estimativa confiável do valor. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 03, item 22, quando esses requisitos são atendidos, a entidade deve reconhecer uma provisão. Como nenhum passivo havia sido reconhecido até a data, a medida correta é o reconhecimento inicial de uma provisão.
O MCASP, alinhado às normas internacionais, determina que para riscos de PPP, se a saída de recursos for provável e o valor puder ser estimado de forma confiável, a provisão deve ser registrada. A obrigação presente decorre dos termos contratuais e da avaliação jurídica. Assim, a alternativa C é a única que atende ao enunciado.
NBC-TSP-03-22
A provisão deve ser reconhecida quando: (a) a entidade tem obrigação presente (formalizada ou não) decorrente de evento passado; (b) for provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada; e (c) uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação. Se essas condições não forem atendidas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
A tabela a seguir contrasta provisão e passivo contingente, facilitando a distinção:
Característica
Provisão
Passivo Contingente
Obrigação presente?
Sim
Não (obrigação possível) ou presente mas não atende critérios
Probabilidade de saída
Provável (>50%)
Possível ou remota
Estimativa confiável?
Sim
Não (ou não aplicável)
Reconhecimento contábil
Sim, como passivo
Não reconhece; apenas divulga
Alternativa A — ❌ Incorreta
O desreconhecimento de uma provisão ocorreria se a provisão já existisse e os riscos deixassem de ser prováveis. Como nunca houve reconhecimento anterior, não há o que desreconhecer. Além disso, todos os critérios para reconhecimento estão presentes; logo, o correto é reconhecer, não desreconhecer.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O passivo contingente é definido como uma obrigação possível (não presente) ou uma obrigação presente que não atende aos critérios de reconhecimento (saída não provável ou estimativa não confiável). No caso, a obrigação é presente, a saída é provável e a estimativa é confiável, portanto não se trata de passivo contingente, e sim de provisão a ser reconhecida.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, todos os requisitos do item 22 da NBC TSP 03 foram satisfeitos: obrigação presente (risco contratual), saída provável de recursos e estimativa confiável. Assim, a entidade deve reconhecer uma provisão no passivo. O MCASP orienta o reconhecimento em conta específica (Provisão para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A evidenciação de passivo contingente somente é cabível quando a obrigação não é reconhecida, ou seja, quando não atende aos critérios de provisão. Como os critérios foram atendidos, o correto é o reconhecimento da provisão, e não a mera evidenciação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A reversão de uma variação patrimonial diminutiva ocorreria se houvesse uma provisão anterior e ela fosse revertida por perda dos requisitos. Não há provisão anterior para reverter. Além disso, o reconhecimento inicial da provisão gera uma variação patrimonial diminutiva (despesa), não sua reversão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato oferecendo alternativas que tratam de passivo contingente (B e D) ou de movimentações posteriores (A e E). O erro comum é achar que, por ser um risco, deve ser tratado como passivo contingente. No entanto, a norma é clara: quando a saída for provável e a estimativa confiável, a obrigação é uma provisão. Lembre-se: provisão = reconhecimento; passivo contingente = divulgação (sem reconhecimento).
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)
Gabarito: letra C (reconhecimento de uma provisão).