Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2018
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc048500
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Cargo
Analista de Finanças e Controle
As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplicam-se, obrigatoriamente, às
Afundações instituídas e mantidas pelo setor privado.
Bempresas estatais não dependentes.
Cempresas de economia mista.
Dautarquias estaduais.
Eorganizações sociais de saúde.
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GabaritoD — autarquias estaduais.
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MCASP: Campo de Aplicação Obrigatório
Gabarito: letra D — as normas do MCASP são obrigatórias para as entidades integrantes do setor público, dentre as quais se incluem as autarquias estaduais. As demais alternativas referem-se a entidades de direito privado ou estatais não dependentes, para as quais a aplicação é facultativa.
O MCASP segue o campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), que abrange as entidades do setor público. De acordo com as normas e a doutrina, consideram-se entidades do setor público: os governos nacional, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos Poderes, órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo poder público, fundos, consórcios públicos e empresas estatais dependentes. A aplicação é facultativa para as demais entidades, inclusive as empresas estatais não dependentes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com entidades privadas ou estatais não dependentes. Lembre-se: o MCASP é obrigatório apenas para entidades do setor público, excluindo-se empresas estatais não dependentes e entidades privadas. Autarquias, por serem de direito público, estão sempre dentro do campo de aplicação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Fundações instituídas e mantidas pelo setor privado não integram o setor público, pois são de direito privado e sem vinculação com o Estado. Portanto, não estão obrigadas ao MCASP.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As empresas estatais não dependentes são sociedades de economia mista ou empresas públicas que não dependem do tesouro para seu custeio e operam em regime de concorrência. Para elas, a aplicação das normas do MCASP é facultativa, devendo seguir a legislação societária (Lei 6.404/76) e os pronunciamentos do CPC.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Empresas de economia mista podem ser dependentes ou não. A alternativa é genérica. Se for dependente, aplica-se o MCASP; se não, facultativo. Como a banca não especifica, a afirmação de que se aplica obrigatoriamente a todas é falsa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Autarquias estaduais são entidades da administração indireta, de direito público, integrantes do setor público. Estão obrigadas ao cumprimento integral das normas do MCASP, assim como toda a administração direta e indireta que compõe o orçamento fiscal e da seguridade social. O MCASP é de observância obrigatória para essas entidades.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Organizações Sociais de Saúde (OSS) são entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais (Lei 9.637/1998). Não fazem parte do setor público. Suas obrigações contábeis são determinadas pela legislação aplicável às entidades do terceiro setor, e não pelo MCASP.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)