Uma entidade pública estadual reclamou, na justiça, o direito de receber uma multa pelo descumprimento de cláusulas de um contrato de prestação de serviços, citando a empresa contratada como ré. Em 31/12/2017, o setor jurídico da entidade pública estadual julgou que a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável, mas não certa. Anteriormente a 31/12/2017, o setor jurídico julgava que a entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços não era provável de acontecer. De acordo com a NBC TSP 03, em 31/12/2017,
Ao reconhecimento de um ativo contingente é obrigatório.
Bo reconhecimento de um passivo contingente é obrigatório.
Co reconhecimento de uma provisão no ativo é obrigatório.
Da divulgação sobre um ativo contingente deve ocorrer.
Ea divulgação sobre um passivo contingente deve ocorrer.
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GabaritoD — a divulgação sobre um ativo contingente deve ocorrer.
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NBC TSP 03 – Ativos Contingentes
Gabarito: letra D. Quando a entrada de benefícios econômicos de um ativo contingente é provável, mas não praticamente certa, a NBC TSP 03 exige apenas a divulgação em notas explicativas, e não o reconhecimento no balanço patrimonial. Como a entidade pública é autora (reclama o direito de receber multa), trata-se de ativo contingente, que deve ser divulgado.
A banca testa o tratamento contábil de contingências ativas. O quadro do CPC 25 (convergente com a NBC TSP 03) resume: quando a entrada de benefícios é provável (mas não praticamente certa), nenhum ativo é reconhecido, mas a divulgação é exigida. Quando a entrada é praticamente certa, o ativo deixa de ser contingente e é reconhecido.
Ativo contingente (NBC TSP 03)
1Entrada de benefícios
Praticamente certa
Reconhece o ativo
Provável (mas não certa)
Divulga em notas
Possível ou remota
Nenhuma divulgação
2Passivo contingente (NBC TSP 03)
Saída de recursos
Provável
Reconhece provisão
Possível
Divulga em notas
Remota
Nenhuma divulgação
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Alternativa A – ❌ Incorreta
Afirma que o reconhecimento de um ativo contingente é obrigatório. Incorreto: ativos contingentes nunca são reconhecidos no balanço patrimonial; apenas divulgados quando prováveis.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Trata de passivo contingente, mas a entidade é autora (ativo contingente). Além disso, passivos contingentes também não são reconhecidos; apenas divulgados se prováveis ou possíveis.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Fala em "provisão no ativo". O termo provisão é utilizado para passivos (obrigações presentes). Ativos contingentes não são reconhecidos como provisão.
Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A divulgação de ativo contingente é exigida quando a entrada de benefícios econômicos é provável, mas não praticamente certa. O enunciado afirma que o setor jurídico julgou a entrada como provável em 31/12/2017, portanto a divulgação deve ocorrer.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Divulgação de passivo contingente não se aplica, pois o direito discutido é um ativo (entrada de recursos), não uma obrigação.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de contingências, identifique primeiro se a entidade é autora (ativo contingente) ou ré (passivo contingente). Depois, aplique a regra: provável → divulgação (ativo) ou reconhecimento (passivo); possível → divulgação (apenas passivo); remoto → nenhuma divulgação (passivo) ou nenhuma (ativo). Decore o quadro resumo do CPC 25 / NBC TSP 03.