Receita com Contraprestação (NBC TSP 02)
Gabarito: letra B. De acordo com a NBC TSP 02, receitas de transações com contraprestação (TCC) decorrem da entrega de bens ou prestação de serviços a preços de mercado, como a prestação de serviços especializados de saúde. Tributos, multas e transferências são exemplos de transações sem contraprestação (TSC).
A banca testa a distinção entre transações com e sem contraprestação, conforme o MCASP e a NBC TSP 02. Enquanto as TCC envolvem contrapartida direta (venda de bens, prestação de serviços, arrendamentos a valor de mercado), as TSC incluem tributos, multas, transferências, doações, etc.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Transferências constitucionais são transações sem contraprestação, pois não envolvem entrega direta de bens ou serviços ao transferidor. Enquadram-se como TSC.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Prestação de serviços especializados de saúde a preços de mercado caracteriza transação com contraprestação (TCC), pois há contrapartida direta: o ente público presta o serviço e recebe o valor correspondente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O IPVA é um tributo, classificado como transação sem contraprestação (TSC). A receita decorre do poder de tributar, não de uma contrapartida direta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Multas de trânsito são penalidades, enquadradas como transações sem contraprestação (TSC). Não há entrega de bem ou serviço em troca.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Multas sobre impostos também são TSC, pois decorrem do poder de polícia ou sanção, sem contrapartida direta ao pagador.
MNEMÔNICOPLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento