Contabilidade Pública · FCC · 2018 | Questão sqc-fc048504

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias

Código: fc048504
Banca: FCC
Órgão: SEAD-AP
Ano: 2018

Cargo: Analista de Finanças e Controle

De acordo com a NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação, as condições sobre ativos transferidos

Asão especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devam ser consumidos pelo recebedor conforme especificado ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devam ser devolvidos ao transferente.
Bocorrem quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar do ativo em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes aos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo.
Csão especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais o ativo possa ser utilizado, mas que não especificam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros do ativo devam ser devolvidos ao transferente se não utilizados conforme especificado.
Dsão benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, de acordo com a legislação ou outra regulamentação, estabelecidos para gerar receita para o governo.
Esão benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pelas entidades do setor público, conforme determinado por tribunal ou por outra entidade com capacidade impositiva legal, como consequência de infração da legislação.

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GabaritoA — são especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devam ser consumidos pelo recebedor conforme especificado ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devam ser devolvidos ao transferente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP 01 – Condições sobre Ativos Transferidos

Gabarito: letra A. Conforme a NBC TSP 01 (Receita de Transação sem Contraprestação), as condições sobre ativos transferidos são especificações que determinam que o recebedor deve consumir os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços do ativo conforme o especificado ou, caso não o faça, deve devolvê-los ao transferente. A alternativa A reproduz exatamente esse conceito, enquanto as demais descrevem outros institutos (controle, restrições, tributos e multas).

A banca testa a definição técnica de "condições" em contraponto a outros conceitos correlatos, como "restrições" e "controle". A literalidade do item A extrai-se diretamente da norma, que trata da obrigação presente do recebedor quando há condição imposta pelo transferente.

Ativos transferidos (NBC TSP 01): Condições (Consumir conforme especificado, Devolver se descumprir); Restrições (Limitam ou direcionam uso, Sem devolução obrigatória); Controle (Usar ou beneficiar-se, Regular acesso de terceiros); Outras receitas sem contraprestação (Tributos e contribuições, Multas e penalidades)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve fielmente as condições sobre ativos transferidos: a entidade deve consumir os benefícios ou potencial de serviços conforme especificado, ou devolvê-los ao transferente em caso de descumprimento. É o conceito consagrado na NBC TSP 01.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve o controle de um ativo, não as condições sobre ele. Controle é a capacidade de usar ou beneficiar-se do ativo e de regular o acesso de terceiros; não envolve obrigação de devolução por uso não conforme.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Define restrições sobre ativos, que limitam ou direcionam o uso, mas sem exigir devolução se não utilizados conforme especificado. A condição, diferentemente, impõe a devolução em caso de não cumprimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Corresponde à definição de tributos e contribuições – ingressos compulsórios previstos em lei, sem contraprestação direta. Não se confunde com condições sobre ativos transferidos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Refere-se a multas e penalidades impostas por tribunais ou entidades com poder impositivo. São receitas derivadas de infrações, não condições sobre ativos.

PEGA ESSA DICA!

Para diferenciar condições de restrições, lembre-se: se houver cláusula de devolução por descumprimento, é condição; se houver apenas limitação de uso sem exigência de devolução, é restrição. Na prova, procure o verbo "devolver" na alternativa.

MNEMÔNICO

PLAR

PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento

Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra A.

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