Uma entidade do setor público responsável pela aquisição e distribuição gratuita de medicamentos à população deve reconhecer uma variação patrimonial diminutiva, de acordo com o Regime Contábil (Patrimonial), quando
Ado empenho da despesa orçamentária para a aquisição dos medicamentos.
Bda entrega dos medicamentos pelo fornecedor e respectivo reconhecimento do ativo.
Cda liquidação da despesa orçamentária e respectivo reconhecimento do ativo.
Dda distribuição dos medicamentos à população.
Edo pagamento da despesa orçamentária ao fornecedor dos medicamentos.
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GabaritoD — da distribuição dos medicamentos à população.
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Regime Contábil (Patrimonial) e reconhecimento da VPD
Gabarito: letra D. No regime contábil (competência), a Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) deve ser reconhecida no momento do fato gerador da despesa patrimonial, ou seja, quando ocorre o consumo do bem ou a prestação do serviço. No caso de medicamentos adquiridos e distribuídos gratuitamente, a VPD só é reconhecida no momento da distribuição à população, quando o ativo (estoque) é consumido. As fases orçamentárias (empenho, liquidação, pagamento) são irrelevantes para o reconhecimento patrimonial.
A questão exige distinguir o regime orçamentário (caixa/empenho) do regime contábil (competência patrimonial). A banca testa se o candidato sabe que a despesa patrimonial (VPD) não coincide necessariamente com os estágios da despesa orçamentária.
1Empenho (reserva dotação)
2Entrega do fornecedor (ativo + passivo)
3Liquidação (verifica direito)
4Pagamento (saída de caixa)
5[+] Distribuição à população (VPD)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O empenho é o primeiro estágio da despesa orçamentária (Lei 4.320/64, art. 60), mas não gera VPD, pois apenas reserva dotação; não há consumo nem obrigação exigível reconhecida no patrimônio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A entrega dos medicamentos pelo fornecedor gera o reconhecimento de um ativo (estoque) e, simultaneamente, uma obrigação (passivo), mas não há VPD. A VPD ocorrerá apenas quando esse ativo for utilizado (distribuído).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A liquidação verifica o direito do credor (art. 63 da Lei 4.320/64) e reconhece a obrigação, mas o ativo é incorporado ao patrimônio; a VPD ainda não ocorre, pois o medicamento ainda está em estoque.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
No regime contábil de competência, a VPD é reconhecida no momento do fato gerador da despesa patrimonial. Para medicamentos estocados, o fato gerador é a distribuição à população, ou seja, a saída do estoque para consumo. É o momento em que há efetiva redução do patrimônio líquido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O pagamento é o último estágio da despesa orçamentária e representa a saída de caixa, mas não é o fato gerador da VPD, pois o consumo já ocorreu antes (na distribuição). O pagamento extingue a obrigação, mas não gera nova variação patrimonial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o regime orçamentário (que reconhece a despesa no empenho) pelo regime contábil (que reconhece a VPD na competência). O candidato pode erroneamente achar que a VPD ocorre na liquidação ou no pagamento, quando, na verdade, ela ocorre no consumo (distribuição). No caso de estoques, a VPD só é reconhecida na saída para consumo (MCASP e NBC TSP).
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)