Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
fc048510
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento
Considere os dados, abaixo, de um determinado ente estadual referentes a despesas empenhadas no exercício financeiro de 2018 classificadas quanto à natureza da despesa orçamentária:De acordo com as determinações da Portaria Interministerial n° 163/2001, as despesas empenhadas no exercício financeiro de 2018 possuem a mesma classificação quanto
Aà modalidade de aplicação e ao elemento de despesa.
Bao grupo de natureza de despesa e ao elemento de despesa.
Cà origem e à modalidade de aplicação.
Dà categoria econômica e à função.
Eà modalidade de aplicação e à categoria econômica.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — à modalidade de aplicação e à categoria econômica.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Despesa Orçamentária quanto à Natureza
A questão apresenta três códigos de natureza de despesa: 3.1.90.11, 3.2.90.21 e 3.3.90.14. A estrutura do código de 8 dígitos, conforme a Portaria Interministerial nº 163/2001, é:
3.2.90.21: Categoria 3 (Despesas Correntes), GND 2 (Juros e Encargos da Dívida), Modalidade 90 (Aplicações Diretas), Elemento 21 (Juros sobre a Dívida por Contrato).
Categoria Econômica: todas são 3 (Despesas Correntes) → iguais.
Modalidade de Aplicação: todas são 90 (Aplicações Diretas) → iguais.
Grupo de Natureza da Despesa: diferentes (1, 2, 3) → diferentes.
Elemento de Despesa: diferentes (11, 21, 14) → diferentes.
Portanto, as despesas possuem a mesma classificação quanto à modalidade de aplicação e à categoria econômica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que possuem a mesma classificação quanto à modalidade de aplicação e ao elemento de despesa. O elemento de despesa é diferente (11, 21, 14), logo a alternativa está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que possuem a mesma classificação quanto ao grupo de natureza de despesa e ao elemento de despesa. Ambos são diferentes entre os códigos, portanto incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que possuem a mesma classificação quanto à origem e à modalidade de aplicação. A classificação por origem não faz parte da estrutura de 8 dígitos da natureza da despesa; a origem refere-se à fonte de recursos (ex.: recursos do Tesouro, operações de crédito). A modalidade de aplicação é igual, mas a origem não é tratada nesse código. Além disso, a questão pede a classificação quanto à natureza, e a origem não é um dos componentes do código de natureza. Alternativa incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que possuem a mesma classificação quanto à categoria econômica e à função. A função não faz parte da classificação por natureza; é uma classificação funcional (ex.: saúde, educação). A categoria econômica é igual, mas a função não é analisada nos códigos apresentados. Incorreta.
Alternativa E — ✅ Correta
Afirma que possuem a mesma classificação quanto à modalidade de aplicação (todas 90) e à categoria econômica (todas 3). Conforme demonstrado, ambas são idênticas nos três códigos. Portanto, é a alternativa correta.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões de classificação da despesa, decore a estrutura do código de 8 dígitos: Categoria, Grupo, Modalidade, Elemento, Desdobramento (C.G.M.E.D.). Compare dígito a dígito entre os códigos fornecidos.
De acordo com as determinações da Portaria Interministerial n° 163/2001, as despesas empenhadas no exercício financeiro de 2018 possuem a mesma classificação quanto