Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FCC 2018

Orçamento-Programa

Gabarito: letra C. O orçamento-programa é a técnica orçamentária que estabelece o vínculo entre o planejamento governamental (expresso no PPA) e a execução das ações (LOA), sendo o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. As demais alternativas descrevem características do orçamento tradicional ou de classificações genéricas.

A questão exige o conhecimento da essência do orçamento-programa, técnica que supera o orçamento clássico ao focar em programas, objetivos e resultados, em vez do mero objeto de gasto. O orçamento-programa integra planejamento e execução, permitindo avaliar a eficiência e eficácia das políticas públicas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o orçamento-programa “discrimina, por função, as despesas públicas que devem ser realizadas nos exercícios a que se refere o Plano Plurianual”. Essa é uma característica da classificação funcional da despesa, utilizada em qualquer técnica orçamentária, e não exclusiva do orçamento-programa. Além disso, o orçamento-programa não se limita a discriminar despesas por função; ele vincula recursos a programas e ações orientados a objetivos, indo além da simples classificação funcional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o orçamento-programa “dá ênfase ao objeto de gasto e proporciona o controle político sobre as finanças públicas”. Essa é a marca do orçamento clássico ou tradicional, que se preocupa com o que se compra (objeto de gasto) e com o controle formal de legalidade. O orçamento-programa, ao contrário, enfatiza o que se pretende alcançar (resultados) e a relação entre planejamento e execução.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o orçamento-programa “é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização”. Essa é a definição central da técnica: o orçamento-programa integra o planejamento (PPA) com a execução orçamentária (LOA), orientando as ações para o cumprimento de metas e objetivos. Ele funciona como um instrumento de gestão que conecta o que se planeja com o que se executa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que o orçamento-programa “realiza a alocação de recursos visando à aquisição de meios, e as decisões orçamentárias são tomadas com base em análises técnicas das alternativas”. A primeira parte (“aquisição de meios”) é típica do orçamento tradicional, que aloca recursos para comprar insumos. No orçamento-programa, a alocação visa atingir resultados (programas), não adquirir meios. A segunda parte (decisões baseadas em análises técnicas) é um aspecto do orçamento-programa, mas não o define, e a frase como um todo é incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o orçamento-programa “visa avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento”. A avaliação da legalidade é função do controle externo (Tribunais de Contas) e interno, não é o foco do orçamento-programa. Este visa avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais, ou seja, o desempenho, e não apenas a conformidade legal.

Gabarito: letra C.