Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc048523
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento
A liquidação da despesa referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis teve por base
Ao contrato, os comprovantes da entrega do material e a ordem de pagamento.
Bo edital de licitação, os comprovantes da entrega do material e a ordem de pagamento.
Co contrato, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.
Da nota de empenho, o edital de licitação e a ordem de pagamento
Eo edital de licitação, o contrato e a nota de empenho.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — o contrato, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Liquidação da Despesa (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra C. A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados tem por base o contrato, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação do serviço, conforme o art. 63, §2º, da Lei nº 4.320/1964.
A questão cobra a literalidade do dispositivo legal sobre os documentos que fundamentam a liquidação. A banca insere distratores como "edital de licitação" e "ordem de pagamento", que não fazem parte da base legal da liquidação — o edital é etapa anterior (licitação) e a ordem de pagamento é posterior (pagamento).
Art. 63, §2Lei-4320
Art. 63 — "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."
§ 2º — "A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço."
1Licitação (edital)
2Contrato
3Empenho
4Liquidação (contrato + empenho + comprovantes)
5Pagamento (ordem de pagamento)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A ordem de pagamento não é base para a liquidação, mas sim para o pagamento (art. 64). A alternativa inclui a ordem de pagamento e omite a nota de empenho, que é obrigatória.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O edital de licitação não é documento base da liquidação. Além disso, inclui ordem de pagamento em vez de contrato, nota de empenho e comprovantes.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém exatamente os três documentos previstos no art. 63, §2º: contrato, nota de empenho e comprovantes da entrega do material.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O edital de licitação e a ordem de pagamento não são base para liquidação. Falta o contrato e os comprovantes de entrega.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O edital de licitação não é base para liquidação. Embora contenha contrato e nota de empenho, faltam os comprovantes de entrega do material.
Conclusão: A liquidação da despesa se dá com base no contrato, na nota de empenho e nos comprovantes de entrega — exatamente o que a alternativa C apresenta.