Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — FCC 2018
Contabilidade Pública›Demonstrativos Fiscais
Código
fc048525
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento
De acordo com as determinações da Lei Complementar n° 101/2000, o demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário, de um determinado ente público estadual, deve acompanhar
Aa Lei de Diretrizes Orçamentárias que corresponde a um instrumento de planejamento e controle do referido ente.
Ba Lei de Diretrizes Orçamentárias que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente.
Co Relatório de Gestão Fiscal que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente
Do Relatório de Gestão Fiscal que corresponde a um instrumento de planejamento e controle do referido ente
Eo Relatório Resumido de Execução Orçamentária que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente.
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GabaritoE — o Relatório Resumido de Execução Orçamentária que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente.
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Demonstrativos Fiscais na LRF
Gabarito: letra E. O demonstrativo dos resultados nominal e primário integra o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), conforme art. 53, III, da LC 101/2000, e o RREO é considerado instrumento de transparência da gestão fiscal (art. 48 da mesma lei). As demais alternativas erram ao associar esse demonstrativo à LDO ou ao RGF.
A questão testa o conhecimento de quais relatórios fiscais são acompanhados por determinados demonstrativos, além da classificação desses instrumentos (planejamento/controle vs. transparência). A LRF estabelece dois relatórios principais: o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). O art. 53 lista os demonstrativos que acompanham o RREO.
Art. 53LC-101-2000
Art. 53 – "Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a: [...] III – resultados nominal e primário" (grifo nosso).
Já o art. 48 estabelece que o RREO é instrumento de transparência da gestão fiscal.
Art. 48LC-101-2000
"São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos."
Portanto, o demonstrativo dos resultados nominal e primário acompanha o RREO, e o RREO é instrumento de transparência.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Associa o demonstrativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO é instrumento de planejamento (art. 165, §2º, CF), mas o demonstrativo de resultados não a acompanha; ele integra o RREO. Além disso, a LDO não é classificada como instrumento de transparência (embora seja divulgada, seu papel principal é planejamento). Erro duplo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também associa à LDO, agora classificando-a como instrumento de transparência. Embora a LRF (art. 48) inclua a LDO entre os instrumentos de transparência, o demonstrativo de resultados não acompanha a LDO. Portanto, o erro está no relatório correto: é o RREO, não a LDO.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Associa ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que é instrumento de transparência (art. 48). No entanto, o demonstrativo de resultados nominal e primário acompanha o RREO, não o RGF. O RGF possui seus próprios demonstrativos (art. 55), que incluem, por exemplo, a despesa total com pessoal e a dívida consolidada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Associa ao RGF, classificando-o como instrumento de planejamento e controle. O RGF é instrumento de transparência e controle, mas o erro principal é que o demonstrativo de resultados não acompanha o RGF, e sim o RREO.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta por dois motivos: (1) o demonstrativo dos resultados nominal e primário acompanha o RREO (art. 53, III, LRF); (2) o RREO é expressamente listado no art. 48 como instrumento de transparência da gestão fiscal.
PEGA ESSA DICA!
Decore que os resultados nominal e primário aparecem no RREO (art. 53), enquanto informações sobre pessoal e dívida consolidada aparecem no RGF (art. 55). Associar cada demonstrativo ao relatório correto é essencial.