Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc048529
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento
Considere as informações, abaixo, referentes à receita de Impostos de um ente público estadual:12/01/2018: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta.02/02/2018: o devedor pagou o Imposto em uma instituição financeira autorizada pelo ente.06/02/2018: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Estadual.Com base nessas informações, em
A12/01/2018 ocorreu a inscrição e em 02/02/2018 o recolhimento da receita orçamentária.
B12/01/2018 ocorreu o lançamento e em 06/02/2018 o recolhimento da receita orçamentária.
C12/01/2018 ocorreu a previsão e em 06/02/2018 a arrecadação da receita orçamentária.
D02/02/2018 ocorreu o recolhimento e em 06/02/2018 o pagamento da receita orçamentária.
E02/02/2018 ocorreu a arrecadação e em 06/02/2018 o pagamento da receita orçamentária.
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GabaritoB — 12/01/2018 ocorreu o lançamento e em 06/02/2018 o recolhimento da receita orçamentária.
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Etapas da Receita Orçamentária: Lançamento, Arrecadação e Recolhimento
Gabarito: letra B. A questão testa a distinção entre os estágios da receita pública. O evento de 12/01/2018 (verificação da procedência do crédito e inscrição do débito) corresponde ao lançamento, nos termos do art. 53 da Lei 4.320/1964. Já o evento de 06/02/2018 (transferência do valor à conta do Tesouro) é o recolhimento da receita, que ocorre após a arrecadação (pagamento pelo devedor em 02/02). A banca mistura as datas para confundir o candidato, mas a correlação correta é a apresentada na alternativa B.
Art. 53Lei-4320
Art. 53 — "O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta."
A descrição do enunciado para 12/01 ("verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta") é exatamente a definição legal de lançamento.
1Lançamento12/01
2Arrecadação02/02
3Recolhimento06/02
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que em 12/01 ocorreu a "inscrição" (que é parte do lançamento) e em 02/02 o recolhimento. Erro: o recolhimento acontece em 06/02, quando o dinheiro entra no Tesouro. 02/02 é a arrecadação (pagamento pelo devedor).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correlaciona corretamente: 12/01 = lançamento (inscrição do débito) e 06/02 = recolhimento (transferência ao Tesouro). A alternativa usa o termo "recolhimento" para 06/02, que é o ingresso definitivo nos cofres públicos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona "previsão" em 12/01 — a previsão é a estimativa da receita na LOA, não um ato de verificação individual. Em 06/02, coloca "arrecadação", mas a arrecadação pelo ente ocorre em 02/02 (pagamento), e o recolhimento é posterior. Dois erros.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que em 02/02 houve "recolhimento" (na verdade é arrecadação) e em 06/02 "pagamento" da receita (pagamento é do contribuinte, arrecadação; o ente recebe). Inverte os estágios.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que em 02/02 houve "arrecadação" (correto) e em 06/02 "pagamento" (errado: pagamento é do contribuinte, arrecadação; o correto é recolhimento). Troca o nome do estágio.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as datas e os nomes dos estágios. O candidato confunde facilmente arrecadação (02/02, quando o contribuinte paga) com recolhimento (06/02, quando o recurso efetivamente ingressa no Tesouro). Lembre-se: lançamento = ato de constituir o crédito (12/01); arrecadação = pagamento pelo devedor (02/02); recolhimento = transferência para a conta do ente (06/02).