Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc048534
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento
Em 27/12/2017, o ordenador de despesas de um determinado ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 410,00 referente ao adiantamento de valor a um servidor do referido ente para custear despesas com passagens e locomoção. A liquidação da despesa ocorreu em 28/12/2017 e o pagamento ao servidor, em 10/01/2018. O valor total do adiantamento foi utilizado pelo servidor em 12/01/2018 e a prestação de contas foi realizada em 30/01/2018. Assim, uma despesa
Aorçamentária foi realizada em 28/12/2017.
Bextraorçamentária ocorreu em 30/01/2018.
Corçamentária foi realizada em 10/01/2018.
Dextraorçamentária ocorreu em 12/01/2018.
Eorçamentária foi realizada em 27/12/2017.
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GabaritoE — orçamentária foi realizada em 27/12/2017.
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Despesa Orçamentária e Suprimento de Fundos
Gabarito: letra E. A despesa orçamentária é considerada realizada no momento do empenho, que é o primeiro estágio da despesa pública. No suprimento de fundos, o empenho ocorre quando a autoridade competente autoriza o adiantamento ao servidor, constituindo a obrigação de pagamento. No caso, o empenho foi em 27/12/2017, portanto a despesa orçamentária foi realizada nessa data.
A questão trata do reconhecimento da despesa orçamentária em operações de suprimento de fundos (adiantamento a servidor). O suprimento de fundos é uma despesa orçamentária que segue os estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento, conforme a Lei nº 4.320/1964. O momento em que a despesa é considerada realizada para fins orçamentários é o do empenho, pois é quando se cria a obrigação de pagamento e a despesa é inscrita na execução orçamentária. A liquidação verifica o direito do credor, o pagamento efetua a saída financeira, e a prestação de contas é um ato posterior de comprovação. Portanto, a data do empenho (27/12/2017) é a correta.
1Empenho27/12/2017
2Liquidação28/12/2017
3Pagamento10/01/2018
4Utilização12/01/2018
5Prestação de contas30/01/2018
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a despesa orçamentária foi realizada em 28/12/2017 (data da liquidação). A liquidação é o segundo estágio, onde se verifica a execução do serviço ou entrega do material. No entanto, a despesa orçamentária já havia sido realizada com o empenho em 27/12. A liquidação não é o marco de realização orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que ocorreu uma despesa extraorçamentária em 30/01/2018 (prestação de contas). A prestação de contas não é uma despesa, mas um ato de controle. Além disso, o suprimento de fundos é uma despesa orçamentária, não extraorçamentária. Despesas extraorçamentárias são aquelas que não passam pelo orçamento, como devolução de cauções ou restituições de valores de terceiros.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a despesa orçamentária foi realizada em 10/01/2018 (pagamento ao servidor). O pagamento é o terceiro estágio, a fase financeira. A realização orçamentária se dá no empenho, não no pagamento. O pagamento é a execução financeira da despesa já empenhada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que ocorreu uma despesa extraorçamentária em 12/01/2018 (uso do adiantamento pelo servidor). O uso do adiantamento é um ato de aplicação do recurso, não configurando despesa extraorçamentária. A despesa permanece orçamentária.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma corretamente que a despesa orçamentária foi realizada em 27/12/2017, data do empenho. O artigo 58 da Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre o pagamento, mas não sobre o momento da realização. Doutrinariamente, o empenho é o ato que materializa a despesa orçamentária. O conteúdo de apoio reforça que o suprimento de fundos é despesa orçamentária e deve ser empenhado antes do pagamento. Portanto, a realização orçamentária ocorre no empenho.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o momento da realização da despesa orçamentária com as demais fases (liquidação, pagamento) ou com atos posteriores (prestação de contas). Lembre-se: no suprimento de fundos, a despesa orçamentária é realizada no empenho, que antecede o pagamento. A liquidação e o pagamento são fases subsequentes, mas a obrigação orçamentária já foi constituída no empenho.