Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc048535
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Cargo
Analista de Planejamento e Orçamento
Considere as informações abaixo, extraídas do Orçamento da Despesa de um determinado ente público:28 - Encargos Especiais........................................................................................ R$ 1.890.000.00.841 - Refinanciamento da Dívida Interna............................................................... R$ 875.000,00.Os dois itens são, respectivamente,
Auma operação especial e um programa que compõem a classificação por estrutura programática.
Buma operação especial e uma atividade que compõem a classificação por estrutura programática.
Cuma função e uma subfunção que compõem a classificação funcional.
Duma atividade e um projeto que compõem a classificação funcional.
Euma atividade e um projeto que compõem a classificação por estrutura programática.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — uma função e uma subfunção que compõem a classificação funcional.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Funcional da Despesa Pública
Gabarito: letra C. Os itens "28 - Encargos Especiais" e "841 - Refinanciamento da Dívida Interna" correspondem, respectivamente, a uma função e uma subfunção na classificação funcional da despesa orçamentária, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nos manuais de contabilidade pública. A classificação funcional é composta por funções (código de 2 dígitos) e subfunções (código de 3 dígitos), e os códigos apresentados seguem essa estrutura. A banca explora a diferença entre classificação funcional e classificação programática (programa, atividade, projeto).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os itens são "uma operação especial e um programa que compõem a classificação por estrutura programática". Erro: "Operação especial" e "programa" são categorias da classificação programática, não da funcional. Além disso, "Encargos Especiais" é uma função, não uma operação especial, e "Refinanciamento da Dívida Interna" é uma subfunção, não um programa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que são "uma operação especial e uma atividade que compõem a classificação por estrutura programática". Erro: novamente, as categorias (operação especial e atividade) pertencem à estrutura programática. Os itens dados não são atividade ou operação especial; são função e subfunção.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os itens são, respectivamente, uma função e uma subfunção da classificação funcional. O código "28" refere-se à função "Encargos Especiais" e "841" à subfunção "Refinanciamento da Dívida Interna". A classificação funcional é obrigatória e consta no relatório resumido da execução orçamentária (RREO), conforme art. 52, II, "c" da LRF, que exige a discriminação das despesas por função e subfunção.
Art. 52, §3LC-101-2000
Art. 52 — O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:
II — demonstrativos da execução das: c) despesas, por função e subfunção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que são "uma atividade e um projeto que compõem a classificação funcional". Erro: atividade e projeto são categorias da classificação programática, não da funcional. Além disso, a classificação funcional não utiliza atividade e projeto; utiliza função e subfunção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que são "uma atividade e um projeto que compõem a classificação por estrutura programática". Erro: embora a classificação programática inclua atividade e projeto, os itens dados (Encargos Especiais e Refinanciamento da Dívida) são função e subfunção, não atividade ou projeto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre classificação funcional (função/subfunção) e classificação programática (programa, atividade, projeto, operação especial). Os códigos "28" e "841" são típicos de função e subfunção, respectivamente, e não de categorias programáticas. Fique atento: "Encargos Especiais" é uma função; "Refinanciamento da Dívida Interna" é uma subfunção.