Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018

Restos a Pagar Não Processados – Despesa Corrente

Gabarito: letra D (R$ 100.000,00). O valor corresponde à despesa com material odontológico (R$ 100.000,00), que foi empenhada em novembro/2017, mas liquidada apenas em janeiro/2018. As demais despesas correntes foram liquidadas ainda em 2017 ou não se classificam como correntes, não integrando os restos a pagar não processados.

Restos a pagar não processados são despesas empenhadas e não liquidadas até 31/12 do exercício. A classificação entre despesa corrente e de capital segue a Lei nº 4.320/1964: despesas correntes são as de custeio (pessoal, material de consumo, etc.), enquanto as de capital formam um ativo (investimentos).

Vamos analisar cada transação do texto-base:

1. Pessoal e Encargos Sociais (R$ 21.300.000,00) – empenhada, liquidada e paga em 2017. Não há restos a pagar.

2. Material de expediente (R$ 32.000,00) – empenhada em 2017, liquidada em 05/12/2017 (antes de 31/12). Como foi liquidada, torna-se restos a pagar processados (não entram no cálculo).

3. Material odontológico (R$ 100.000,00) – empenhada em 2017, liquidação em 17/01/2018 (após 31/12). Portanto, é restos a pagar não processados. E é despesa corrente (material de consumo).

4. Edificação (R$ 1.200.000,00) – empenhada e liquidada em 2017 (pois o texto diz "Empenho e liquidação" e pagamento em 2018). É despesa de capital (investimento) – fora do escopo.

5. Veículo (R$ 60.000,00) – empenhada em 2017, liquidada em 18/12/2017 (antes de 31/12). Logo, restos a pagar processados. Despesa de capital.

6. Pagamento de material de segurança (R$ 9.000,00) – empenhada, liquidada e paga em outubro/2017. Nada a inscrever.

Apenas a despesa com material odontológico atende aos requisitos: empenhada em 2017, não liquidada até 31/12/2017, e classificada como despesa corrente.

Gabarito: letra D (R$ 100.000,00).