Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018

Classificação da Receita Pública por Espécie

Gabarito: letra B. A receita de "Taxas pela Prestação de Serviços" deve ser classificada como "Taxas", e a "Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário" como "Contribuição de Melhoria". Ambas são espécies da receita tributária, conforme o art. 11, §4º, da Lei 4.320/1964 e o art. 5º do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966).

A questão testa o conhecimento do candidato sobre a classificação da receita pública quanto à espécie, que é um detalhamento dentro da categoria econômica. A banca espera que se identifique o nome exato da espécie, e não agrupamentos genéricos ou categorias econômicas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que ambas são "Receita Corrente". Essa é a classificação por categoria econômica, não por espécie. O enunciado pede explicitamente a classificação quanto à espécie.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Especifica "Taxas" para a primeira e "Contribuição de Melhoria" para a segunda, que são exatamente as espécies a que pertencem, conforme os dispositivos legais citados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Classifica a primeira como "Outras Receitas". "Taxas" são receita tributária, não se enquadram em "Outras Receitas". A segunda é classificada como "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria", que é um grupo de espécies, não a espécie específica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Acerta na primeira ("Taxas"), mas na segunda coloca "Contribuições". A espécie correta é "Contribuição de Melhoria", e "Contribuições" (sem o complemento) é uma rubrica mais ampla que inclui contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, etc.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ambas são classificadas como "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria", que é um agrupamento da receita tributária, mas não a espécie individualizada.

Conclusão: A classificação por espécie deve ser precisa: Taxas e Contribuição de Melhoria. Portanto, gabarito letra B.