Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FCC 2018
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fc048542
Banca
FCC
Órgão
SEAD-AP
Ano
2018
Cargo
Assistente Administrativo
Desde a reforma gerencial, que se consolidou nos anos de 1990, a Administração pública passou, cada vez mais, a pautar-se pela busca da excelência e, nesse contexto, um dos conceitos aplicáveis é o de accountability, que, em sua acepção corrente, está relacionado
Aao aumento de produtividade no setor público, com redução de custos.
Bà transparência e prestação de contas pela Administração em relação às suas ações.
Cà aplicação das regras de contabilidade privada aos orçamentos públicos.
Dà remuneração dos servidores baseada em resultados e cumprimento de metas.
Eao gerenciamento de serviços públicos por entidades privadas sem fins lucrativos.
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GabaritoB — à transparência e prestação de contas pela Administração em relação às suas ações.
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Accountability na Administração Pública
Gabarito: letra B. Accountability, no contexto da reforma gerencial dos anos 1990, refere-se à transparência e prestação de contas da Administração pública perante a sociedade, com responsabilização dos agentes pelos resultados de suas ações. É o conceito central que exige que o gestor público responda por seus atos.
A questão testa o significado corrente de accountability na administração pública brasileira. A reforma gerencial, iniciada em 1995, trouxe a necessidade de maior controle social e responsabilização, indo além da simples eficiência. A definição clássica de accountability envolve a obrigação de prestar contas e assumir responsabilidades.
Conceito
Definição
Relação com Accountability
Gabarito
Accountability
Transparência e prestação de contas da Administração pública perante a sociedade, com responsabilização dos agentes pelos resultados de suas ações
Essência do conceito
✅ B
Aumento de produtividade com redução de custos
Eficiência e economicidade no setor público
Não é o núcleo do conceito; foco em eficiência operacional, não em responsabilização
❌ A
Aplicação de regras de contabilidade privada aos orçamentos públicos
Normas contábeis (NBC TSP)
Refere-se a técnica contábil, não à prestação de contas genérica
❌ C
Remuneração por resultados
Instrumento de gestão inspirado no setor privado
Reduz accountability a um único mecanismo; conceito mais amplo exige transparência
❌ D
Gerenciamento por entidades privadas sem fins lucrativos
Execução indireta (organizações sociais, OSCIPs)
Forma de delegação, não definição de accountability
❌ E
Alternativa A — ❌ Incorreta
O aumento de produtividade com redução de custos relaciona-se à eficiência e economicidade, mas não é o núcleo do conceito de accountability. Este exige transparência e responsabilização, não apenas eficiência operacional.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa captura exatamente a essência de accountability: transparência e prestação de contas. Conforme definição corrente na literatura e em questões similares (ex.: FCC), "accountability diz respeito à prestação de contas aos cidadãos e responsabilização dos agentes públicos".
Alternativa C — ❌ Incorreta
A aplicação de regras de contabilidade privada aos orçamentos públicos refere-se a normas contábeis (NBC TSP, por exemplo), não ao conceito de accountability. Embora a transparência fiscal se relacione, o foco está na prestação de contas genérica, não na técnica contábil.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A remuneração por resultados é um instrumento de gestão inspirado no setor privado, mas não define accountability. A responsabilização por resultados é uma parte do conceito, mas a prestação de contas e transparência são mais abrangentes; a alternativa reduz o conceito a um único mecanismo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O gerenciamento de serviços por entidades privadas sem fins lucrativos (organizações sociais, OSCIPs) é uma forma de execução indireta, vinculada à reforma gerencial, mas não é a definição de accountability. Envolve delegação, mas não trata diretamente da prestação de contas.
NÃO CAIA NESSA!
Em provas de Administração Pública, accountability é frequentemente cobrada como o conjunto de mecanismos que garantem transparência, prestação de contas e responsabilização dos gestores. Não confunda com eficiência, produtividade ou formas de gestão.