Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FCC 2018

Educação dos portadores de deficiência na CF/88

Gabarito: letra E. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 208, III, determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino". Portanto, a educação dos portadores de deficiência deve dar-se, preferencialmente, na rede regular de ensino, e não em escolas especializadas ou de forma segregada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a educação deve dar-se "em escolas especializadas, públicas ou privadas, prioritariamente". A CF/88, ao contrário, estabelece que o atendimento deve ser preferencialmente na rede regular de ensino. A palavra "prioritariamente" também não corresponde ao texto constitucional, que usa "preferencialmente".

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a educação deve dar-se "de forma segregada". A Constituição adota o princípio da inclusão, visando integrar os portadores de deficiência na rede regular de ensino, e não segregá-los.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Impõe um limite etário ("até os seis anos de idade na rede pública") que não consta no art. 208, III. O atendimento educacional especializado não se restringe a essa faixa etária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a educação deve dar-se "de modo facultativo, em sistema de cotas". A CF/88 não prevê sistema de cotas para a educação dos portadores de deficiência; a obrigação do Estado é garantir o atendimento especializado, preferencialmente na rede regular.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz o teor do art. 208, III, da CF/88: o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve dar-se preferencialmente na rede regular de ensino.

Gabarito: letra E.