Questão de Auditoria — Normas de Auditoria — FCC 2018
Auditoria›Normas de Auditoria
Código
fc048838
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-GO
Ano
2018
Cargo
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
As normas brasileiras de contabilidade constituem importante paradigma de conduta profissional na condução dos trabalhos previstos na Resolução CFC n° 560/83, de 28 de outubro de 1983, e correlatos. Iniciadas pelo acrônimo “NBC”, dividem-se em normas técnicas, que recebem o primeiro sufixo “T”, e profissionais, que recebem o primeiro sufixo “P”.Acerca da NBC TSP, é correto afirmar que
Aé norma técnica que inclui peculiaridades das sociedades domiciliadas no Estado de São Paulo.
Bsua estrutura conceitual não faz menção a orçamento.
Cembora as estatísticas de finanças públicas e as demonstrações contábeis do setor público tenham muito em comum, são reguladas por diretrizes com objetivos diferentes.
Dnormas técnicas regionalizadas, como a atual ESTRUTURA CONCEITUAL, permanecerão válidas até 2019, quando então darão lugar às normas internacionais convergidas (IFAC-IPSAS).
Enão é candidata ao processo de convergência com as normas internacionais (IFAC-IPSAS), posto que contém muitas peculiaridades locais.
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GabaritoC — embora as estatísticas de finanças públicas e as demonstrações contábeis do setor público tenham muito em comum, são reguladas por diretrizes com objetivos diferentes.
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Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP)
Gabarito: letra C. A NBC TSP é o conjunto de normas contábeis aplicadas ao setor público brasileiro, em processo de convergência com as International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). A alternativa C está correta ao afirmar que, embora as estatísticas de finanças públicas e as demonstrações contábeis do setor público tenham muito em comum, são reguladas por diretrizes com objetivos diferentes — as demonstrações contábeis visam à prestação de contas e transparência, enquanto as estatísticas de finanças públicas têm finalidade macroeconômica e orçamentária.
A banca testa o conhecimento sobre a natureza e o alcance das NBC TSP, especialmente quanto ao processo de convergência internacional e à distinção entre contabilidade pública e estatísticas fiscais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a NBC TSP inclui peculiaridades das sociedades domiciliadas no Estado de São Paulo. Erro: a NBC TSP é norma de âmbito nacional, editada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), sem regionalização. Peculiaridades estaduais, quando existentes, são tratadas em normas específicas, não no corpo da NBC TSP.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a estrutura conceitual da NBC TSP não faz menção a orçamento. Erro: a contabilidade aplicada ao setor público tem forte vinculação com o orçamento público; a estrutura conceitual das NBC TSP aborda sim o orçamento, inclusive como parte do processo de prestação de contas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme explicitado na abertura, as demonstrações contábeis do setor público (regidas pelas NBC TSP) e as estatísticas de finanças públicas (regidas por manuais como o GFS do FMI) compartilham dados, mas obedecem a objetivos distintos: aquelas focam a accountability e a transparência; estas, a análise macroeconômica e fiscal. A alternativa está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que normas técnicas regionalizadas, como a atual ESTRUTURA CONCEITUAL, permanecerão válidas até 2019, quando darão lugar às normas internacionais convergidas (IFAC-IPSAS). Erro: a Estrutura Conceitual da NBC TSP não é norma regionalizada, e o processo de convergência já está em andamento, não havendo prazo fixado de validade até 2019 (data já superada). A convergência com IPSAS é contínua.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que a NBC TSP não é candidata ao processo de convergência com as normas internacionais (IFAC-IPSAS), posto que contém muitas peculiaridades locais. Erro: pelo contrário, o Brasil está ativamente convergindo suas normas contábeis do setor público para as IPSAS, respeitando peculiaridades locais, mas buscando harmonização internacional.
PEGA ESSA DICA!
Nas questões sobre NBC TSP, lembre-se de que elas fazem parte do processo de convergência internacional (IPSAS) e que a contabilidade pública tem foco na prestação de contas, diferindo das estatísticas fiscais. Fique atento a alternativas que neguem a convergência ou que tentem regionalizar as normas.