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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2018

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
fc048855
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-GO
Ano
2018
Cargo
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo expressamente mencionada na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. De acordo com as normas do CTN, esta contribuição pode ser cobrada pelo Estado, para fazer face
  1. Aa despesas referentes à limpeza de um campo de futebol de propriedade do clube da região, que conseguiu, com isso, melhorar a qualidade de vida das crianças que residiam nas suas redondezas.
  2. Bao custo de obras públicas referentes à edificação, pelo poder público estadual, de uma escola e de um parque públicos, os quais acabaram valorizando a região como um todo, inclusive os imóveis circunvizinhos.
  3. Cao custo extraordinário incorrido pelo poder público, referente à alteração de destinação dos prédios históricos da região, ocasionando a valorização do acervo histórico mobiliário que neles se contra.
  4. Dao custo dos reparos promovidos em uma pista elevada para bicicletas, que, embora tenha ocasionado a depreciação dos imóveis circunvizinhos a ela, solucionou os problemas de tráfego da região.
  5. Eao custo extraordinário incorrido pelo poder público, referente à contratação de professores estrangeiros, contratados para lecionar na faculdade estadual local, tornando-a uma faculdade de ponta no Brasil.
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GabaritoB — ao custo de obras públicas referentes à edificação, pelo poder público estadual, de uma escola e de um parque públicos, os quais acabaram valorizando a região como um todo, inclusive os imóveis circunvizinhos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contribuição de Melhoria

Gabarito: letra B. A contribuição de melhoria, prevista no CTN (art. 81), é devida quando uma obra pública resulta em valorização imobiliária dos imóveis circunvizinhos. A alternativa B é a única que descreve exatamente essa hipótese: obra pública (escola e parque) que valorizou a região.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A limpeza de um campo de futebol de propriedade de clube não é obra pública que gere valorização imobiliária generalizada. A contribuição de melhoria exige obra pública e valorização de imóveis.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A construção de escola e parque públicos é obra pública que valorizou os imóveis circunvizinhos, preenchendo os requisitos do art. 81 do CTN.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alteração de destinação de prédios históricos não constitui obra pública no sentido exigido, e a valorização do acervo mobiliário não é valorização imobiliária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os reparos em pista para bicicletas depreciaram os imóveis circunvizinhos, contrariando a exigência de valorização.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A contratação de professores não é obra pública e não gera valorização imobiliária.

PEGA ESSA DICA!

Para identificar a hipótese de incidência da contribuição de melhoria, lembre-se do binômio: obra pública + valorização imobiliária. Sem ambos, não há o tributo. Nas provas, a banca costuma apresentar situações de benefício genérico ou meras despesas administrativas para confundir o candidato.

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