Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FCC 2018

Descentralização de Créditos Orçamentários (MCASP)

Gabarito: letra D. Na descentralização de créditos orçamentários entre unidades gestoras, as classificações institucional, funcional, programática e econômica da despesa são mantidas, conforme determina o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A unidade detentora não altera sua classificação institucional ao transferir o crédito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a classificação institucional da unidade detentora deve ser alterada para a da receptora, mantendo-se a classificação econômica. O MCASP estabelece que todas as classificações (institucional, funcional, programática e econômica) são mantidas, não havendo alteração da institucional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Também propõe alteração da classificação institucional, mantendo a programática. Idêntico erro: a descentralização de crédito não modifica nenhuma dessas classificações.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a classificação institucional é mantida, bem como a origem e a modalidade de aplicação. O MCASP menciona a manutenção das classificações funcional, programática e econômica, e não a origem (que se refere à receita) nem a modalidade de aplicação (que é parte da natureza da despesa). Portanto, a alternativa inclui elementos não previstos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta ao afirmar que a classificação institucional é mantida, assim como as classificações funcional, programática e econômica. Esta é exatamente a regra do MCASP para descentralização de créditos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que a classificação institucional é mantida, bem como a econômica, mas que as classificações funcional e programática são alteradas. O MCASP determina que todas elas são mantidas, logo a afirmação de alteração das duas últimas está errada.