Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018

Classificação da Despesa Orçamentária no MCASP

Gabarito: letra B. As despesas realizadas pelo Poder Executivo estadual foram classificadas como Aplicações Diretas (modalidade de aplicação 90) e Despesas Correntes (categoria econômica 3), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964. A opção B é a única que emprega corretamente os dois termos na ordem e conceito adequados.

A questão exige conhecimento da estrutura de classificação da despesa orçamentária: a categoria econômica (Despesas Correntes ou de Capital) e a modalidade de aplicação (Aplicações Diretas, Transferências, etc.). O MCASP adota o esquema da Lei nº 4.320/1964, que no art. 12 define as categorias econômicas. A figura do material de apoio confirma que, no caso concreto, as despesas se enquadram exatamente nessas duas rubricas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa menciona "grupo de natureza da despesa denominado Despesas Correntes". Despesas Correntes é categoria econômica, não grupo de natureza da despesa. O grupo de natureza (ex.: Pessoal, Juros, Outras Despesas Correntes) é um nível de detalhamento distinto. A troca de terminologia torna a assertiva errada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa une corretamente a modalidade de aplicação Aplicações Diretas (quando o recurso é gasto diretamente pelo ente, sem transferência a terceiros) e a categoria econômica Despesas Correntes (gastos de manutenção, pessoal, custeio). É exatamente a classificação indicada pelo MCASP para as despesas do enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona "Transferências a Municípios" como modalidade de aplicação, o que não corresponde aos dados. As transferências são outra modalidade (ex.: 40, 50). Também cita "Pessoal e Encargos Sociais" como grupo de natureza, mas a classificação pedida não é por grupo, e sim por modalidade e categoria. A combinação está incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Fala em "desdobramento facultativo do elemento de despesa denominado Aplicações Diretas pelo Poder Executivo estadual". Aplicações Diretas é modalidade de aplicação, não elemento de despesa. Elementos são subdivisões do grupo de natureza (ex.: vencimentos, material de consumo). A confusão entre conceitos invalida a alternativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menciona "Encargos Diversos" (elemento de despesa) e "Despesas de Custeio" (que é uma subcategoria das Despesas Correntes, mas não a categoria econômica principal). O correto seria categoria econômica Despesas Correntes, não "Despesas de Custeio". Além disso, a classificação por elemento não é a solicitada.