Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- fc048917
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-GO
- Ano
- 2018
- Cargo
- Auditor-Fiscal da Receita Estadual
Para fins de incidência do ICMS, conforme o Decreto n° 4.852, de 1997, equipara-se à saída para o exterior a
- Aremessa de mercadoria, com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a outro estabelecimento da mesma empresa.
- Bprestação de serviço de transporte vinculada a operação de recebimento de insumos, que depois de processados, serão exportados para o exterior.
- Cremessa e o retorno de mercadoria para industrialização, em estabelecimento localizado no Estado, quando o produto resultante se destinar a exportação.
- Dremessa de mercadoria para depósito fechado ou armazém geral localizados no Estado.
- Eremessa de mercadoria para empresa comercial exportadora, desde que localizada em outro Estado.