Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — FCC 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
Código
fc048918
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-GO
Ano
2018
Cargo
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
O Decreto n° 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estabelece que
  1. Anão-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
  2. Bo imposto não incide sobre a operação que destine mercadoria, inclusive produto primário e produto industrializado, a outro Estado.
  3. Co imposto incide sobre a operação que destine a outro Estado petróleo e lubrificante dele derivado, quando destinados à comercialização ou à industrialização.
  4. Do imposto incide sobre a operação de saída de bem em comodato para destinatário localizado neste Estado.
  5. Eo imposto não incide sobre operações com ouro, jornal e leitor de livro digital.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

Link permanente: /questoes/fc048918