Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2018

Direito CivilDireito de Família
Código
fc049033
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SC
Ano
2018
Cargo
Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3)
Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, conforme estabelece a legislação vigente,
  1. Aeste é imutável após a celebração do casamento.
  2. Bqualquer que seja o regime de bens, tanto o marido como a mulher podem livremente administrar os bens próprios.
  3. Cé obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.
  4. Dno regime da separação absoluta, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.
  5. Enão havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará quanto aos bens entre os cônjuges o regime da comunhão universal de bens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido como a mulher podem livremente administrar os bens próprios.

Link permanente: /questoes/fc049033