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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FCC 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
fc049066
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SC
Ano
2018
Cargo
Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3)
João, gerente financeiro da empresa gaúcha Mate Bom, que possui uma filial estabelecida em Tubarão/SC, preocupado com as despesas tributárias relativas ao ICMS verificou que, conforme o Anexo 2 do RICMS/SC, é concedido crédito presumido
  1. Ade 7% nas saídas interestaduais de suplementos alimentares classificados na posição 2106.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), fabricados ou importados pelo próprio estabelecimento ou por sua encomenda.
  2. Bde 12% do valor da entrada, no recebimento de mercadoria para revenda, em operação interna ou interestadual, cujo remetente seja empresa optante pelo Regime do Simples Nacional.
  3. Cde 40% nas saídas interestaduais de queijo prato e mozarela para todos os Estados da Região Sul e Sudeste.
  4. Dao estabelecimento fabricante de cerveja, equivalente a 13% do valor das saídas internas ou interestaduais de cerveja em garrafa de vidro ou em latas, com até 300 mL.
  5. Eao estabelecimento beneficiador localizado nesse Estado, equivalente a 3% do valor da saída interestadual de arroz beneficiado pelo próprio estabelecimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — ao estabelecimento beneficiador localizado nesse Estado, equivalente a 3% do valor da saída interestadual de arroz beneficiado pelo próprio estabelecimento.

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