Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- fc049070
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SC
- Ano
- 2018
- Cargo
- Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3)
O RICMS/SC prevê que os estabelecimentos que promoverem operações alcançadas pelo diferimento ou com suspensão do imposto poderão transferir eventuais saldos acumulados em decorrência desse tratamento
- Aem alienação a outros contribuintes deste Estado, de acordo com a disponibilidade financeira do alienante.
- Ba estabelecimento do ramo de energia elétrica e de comunicações para manutenção do nível de renda ou expansão do parque fabril do destinatário, de acordo com a disponibilidade financeira do alienante.
- Cao estabelecimento encomendante, destinatário da mercadoria recebida para industrialização, no retorno de mercadoria recebida para industrialização.
- Da outro estabelecimento do mesmo titular, que apresente imposto a pagar, ainda que em outro Estado.
- Eem alienação a estabelecimento fornecedor deste Estado, para pagamento total ou parcial das compras, de acordo com a disponibilidade financeira do fornecedor.