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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FCC 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
fc049161
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SC
Ano
2018
Cargo
Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 3)
Conforme o Capítulo II do Título II do Anexo 5 do RICMS/SC, os estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados no Estado de Santa Catarina devem emitir documentos fiscais
  1. Ana prestação de serviços sujeitos ao imposto municipal, quando na produção destes serviços tiver sido utilizado como insumo serviço ou mercadoria sujeito à incidência do ICMS.
  2. Bsempre que promoverem a saída de mercadoria, resíduos, lixo e perdas quantitativas de estoque.
  3. Cna transmissão de propriedade de empresas e estabelecimentos, decorrentes de alterações societárias, fusões, cisões e alienação de estabelecimentos.
  4. Dquando no estabelecimento entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente, novas ou usadas, remetidas a qualquer título por particulares, produtores primários ou pessoas físicas ou jurídicas não obrigadas à emissão de documentos fiscais.
  5. Esempre que ocorrer a saída de bens do estabelecimento, ainda que se trate de ativo imobilizado com previsão de retorno.
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GabaritoD — quando no estabelecimento entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente, novas ou usadas, remetidas a qualquer título por particulares, produtores primários ou pessoas físicas ou jurídicas não obrigadas à emissão de documentos fiscais.

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