Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FCC 2018
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fc049179
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Cargo
Analista Executivo - Administrador
Nos últimos anos, tem-se verificado uma crescente demanda dos cidadãos e de movimentos da sociedade organizada por uma maior transparência na atuação da Administração pública. Nesse cenário, alguns paradigmas foram sendo estabelecidos, entre eles, a aplicação do conceito de
Aexcelência, consistente na supressão de atividades-meio, focando a atuação administrativa no atendimento direto ao cidadão.
Bbenchmarking, consistente na redução de etapas e níveis hierárquicos para obtenção de informações pelos cidadãos.
Cdownsizing, consistente na aplicação de indicadores de mercado para cobrança de resultados das ações públicas.
Daccountability, que diz respeito à responsividade, com obrigação de prestar contas pelos atos praticados e resultados obtidos.
Egovernança, que é a capacidade do poder público de se comunicar com o cidadão de forma amigável.
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GabaritoD — accountability, que diz respeito à responsividade, com obrigação de prestar contas pelos atos praticados e resultados obtidos.
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Accountability e transparência na Administração Pública
Gabarito: letra D. A crescente demanda por transparência na atuação administrativa está diretamente associada ao conceito de accountability, que compreende a obrigação de prestar contas, a responsabilização dos agentes públicos e a responsividade (capacidade de responder às demandas dos cidadãos). As demais alternativas descrevem conceitos distintos, como excelência, benchmarking, downsizing e governança, mas nenhum deles captura o núcleo de transparência e prestação de contas como accountability.
A questão testa a correta associação entre os paradigmas da administração pública gerencial e suas definições.
Paradigmas da Adm. Pública Gerencial
1Excelência
Qualidade e melhoria contínua
Não é supressão de atividades-meio
2Benchmarking
Comparação com práticas de referência
Não é redução de etapas hierárquicas
3Downsizing
Redução do tamanho da organização
Não é cobrança por resultados
4Accountability
Prestação de contas
Responsabilização
Responsividade
Transparência
5Governança
Liderança, estratégia e controle
Não é só comunicação amigável
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O conceito de excelência não se define pela supressão de atividades-meio; excelência refere-se à busca pela qualidade e melhoria contínua, podendo inclusive envolver o fortalecimento de atividades-meio para melhor atender ao cidadão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Benchmarking é a comparação com práticas de referência (benchmarks) para aprendizado e melhoria, e não a redução de etapas hierárquicas para acesso à informação. Esta última descrição se aproxima mais de downsizing ou reengenharia.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Downsizing refere-se à redução do tamanho da organização (enxugamento de quadros, níveis hierárquicos), e não à aplicação de indicadores de mercado para cobrança de resultados. A cobrança por resultados está relacionada à accountability e à gestão por desempenho.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Accountability é exatamente o conceito que envolve a obrigação de prestar contas (account), a transparência, a responsabilidade e a capacidade de resposta (responsividade). É o paradigma que responde à demanda por maior transparência e controle social.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Governança é um conceito mais amplo, que abrange mecanismos de liderança, estratégia e controle para direcionar e monitorar a gestão pública, conforme o Decreto nº 9.203/2017 e o Referencial Básico de Governança do TCU. Não se limita à comunicação amigável com o cidadão, embora a transparência seja um de seus princípios.
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma confundir governança com accountability. Enquanto a governança trata dos mecanismos de direção e controle (avaliar, direcionar, monitorar), a accountability foca na prestação de contas e responsabilização — é o conceito que efetivamente responde ao anseio por transparência.