Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2018

Evidenciação de operações de crédito por ARO no Balanço Financeiro

Gabarito: letra E. A obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO) é um ingresso financeiro que não integra a receita orçamentária, sendo classificado como recebimento extraorçamentário no Balanço Financeiro (BF), conforme o MCASP (Parte V). As demais alternativas contêm equívocos quanto à natureza dos eventos ou à demonstração contábil em que são evidenciados.

A questão exige conhecimento do tratamento de itens específicos nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, especialmente no Balanço Financeiro, na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), no Balanço Patrimonial e no Balanço Orçamentário. A chave é distinguir os ingressos e dispêndios orçamentários dos extraorçamentários.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A devolução de um depósito caução representa a restituição de um valor anteriormente recebido como garantia. Esse valor não transita pelo orçamento; é um ingresso extraorçamentário no momento do recebimento e, na devolução, um desembolso extraorçamentário. Portanto, não é evidenciada como despesa orçamentária no Balanço Financeiro, mas sim como dispêndio extraorçamentário.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A despesa liquidada com pessoal e encargos sociais representa o reconhecimento da obrigação (fase da liquidação). O desembolso de caixa efetivo ocorre no pagamento. A Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia os fluxos de caixa efetivos (entradas e saídas de caixa), não os valores liquidados. Assim, o correto seria evidenciar o pagamento (desembolso) da despesa, e não a despesa liquidada. A alternativa troca o regime de competência (liquidação) pelo regime de caixa (pagamento), o que a torna incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A depreciação acumulada é uma conta retificadora do ativo imobilizado, apresentada como dedução do valor do ativo no Balanço Patrimonial. Ela não representa um passivo, mas sim a redução do valor do ativo em função do desgaste ou obsolescência. Logo, não pode ser evidenciada como passivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A perda por redução ao valor recuperável (impairment) é uma despesa não financeira (não implica saída de caixa) e, portanto, não é classificada como despesa de capital. A despesa de capital, no Balanço Orçamentário, refere-se a investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. Além disso, a impairment é uma despesa extraorçamentária, pois não está prevista na lei orçamentária. A alternativa mistura conceitos ao afirmar que seria uma despesa de capital liquidada.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) é uma forma de financiamento de curto prazo, autorizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 38 da LRF). O ingresso dos recursos não constitui receita orçamentária, pois deve ser liquidado dentro do próprio exercício (até 10 de dezembro). Dessa forma, no Balanço Financeiro, o valor recebido é classificado como recebimento extraorçamentário, compondo o grupo "Ingressos Extraorçamentários". A alternativa descreve corretamente essa evidenciação.

Gabarito: letra E