Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2018

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Classes Patrimoniais

Gabarito: letra D. O pagamento a fornecedor, no regime de competência patrimonial, envolve a baixa de disponibilidades (Ativo – classe 1) e a baixa de obrigação com fornecedor (Passivo – classe 2). Não há movimentação em contas orçamentárias (classes 5 e 6) ou de controle (classes 7 e 8) nesse registro puramente patrimonial.

A banca testa a distinção entre as classes do PCASP, especialmente a diferença entre contas patrimoniais (1 a 4) e contas orçamentárias (5 e 6) e de controle (7 e 8). O pagamento de uma obrigação já reconhecida é um fato permutativo, que altera apenas a composição do patrimônio, sem afetar o resultado ou o orçamento diretamente no momento do pagamento.

Alternativa A – ❌ Incorreta

Classes 6 e 8. A classe 6 (controles da execução do planejamento e orçamento) registra atos de execução orçamentária, como empenho, liquidação e pagamento sob o aspecto orçamentário. A classe 8 (controles credores) é usada para atos potenciais, como contratos. O pagamento, em sua natureza patrimonial, não utiliza contas de execução orçamentária ou de controle, pois já houve liquidação e o fato é patrimonial. A banca tenta confundir o pagamento com o registro da execução orçamentária, mas o pagamento em si é baixa de ativo e passivo.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Classes 5 e 6. A classe 5 (controles da aprovação do planejamento e orçamento) inclui previsão de receita e fixação de despesa. A classe 6, como dito, registra a execução orçamentária. O pagamento não altera essas contas no momento do pagamento; elas já foram movimentadas quando a despesa foi empenhada e liquidada. A banca mistura o aspecto orçamentário com o patrimonial.

Alternativa C – ❌ Incorreta

Classes 2 e 4. Classe 2 (Passivo) está correta, mas classe 4 (Variações Patrimoniais Diminutivas – VPD) registra despesas que reduzem o patrimônio. O pagamento de fornecedor não é uma VPD, pois a despesa já foi reconhecida no momento da aquisição (em 10/01/2018, pelo regime de competência). O pagamento é a extinção de uma obrigação, e não uma nova despesa. A banca tenta confundir o pagamento com o reconhecimento da despesa.

Alternativa D – ✅ Correta

Classes 1 e 2. Contas de Ativo (classe 1) – a conta Caixa ou equivalente é creditada (reduzida); contas de Passivo (classe 2) – a conta Fornecedores é debitada (reduzida). Isso está de acordo com o lançamento de um fato permutativo, que não altera o patrimônio líquido. As classes 1 e 2 são patrimoniais por excelência.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Classes 2 e 3. Classe 2 (Passivo) correta, mas classe 3 (Variações Patrimoniais Aumentativas – VPA) registra receitas/aumentos patrimoniais. O pagamento não gera VPA; ele extingue uma obrigação, sem impacto no resultado. A banca inverte o raciocínio: pagamento de despesa é redução de ativo e passivo, não aumento.

Gabarito: letra D.