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Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — FCC 2018

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias
Código
fc049263
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Cargo
Analista Executivo - Contador
Em relação às características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil, considere:I. Ser uma pessoa jurídica de direito privado de forma que possa captar ou empregar recursos, adquirir e administrar ativos, incorrer em obrigações e realizar atividades para atingir os objetivos da prestação de serviços.II. Ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela.III. Existir usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.IV. Integrar o orçamento de investimentos na qualidade de empresa estatal não dependente nos últimos três exercícios financeiros.De acordo com a NBC TSP (Estrutura Conceitual), são características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil o que se afirma APENAS em
  1. AI e II.
  2. BI e III.
  3. CII e III.
  4. DII e IV.
  5. EIII e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Características-chave de entidade do setor público (NBC TSP EC)

Gabarito: letra C — apenas os itens II e III estão corretos, conforme a literalidade do item 4.3 da NBC TSP (Estrutura Conceitual).

A banca cobra o teor exato do subitem 4.3 da NBC TSP EC, que lista as duas características-chave de uma entidade do setor público que reporta a informação contábil. O texto normativo é claro:

NBC TSP EC item 4.3:

As características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil são: (a) ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela; e (b) existir usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas nos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Vamos analisar cada item:

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que a entidade deve ser "pessoa jurídica de direito privado". A norma não exige essa natureza jurídica; entidades de direito público também se enquadram. A característica correta é captar/utilizar recursos em benefício da sociedade, independentemente do regime jurídico.

Item II — ✅ Correto

Reproduz fielmente a alínea (a) do item 4.3: captar recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utilizar recursos para atividades em benefício dela.

Item III — ✅ Correto

Reproduz fielmente a alínea (b) do item 4.3: existência de usuários dependentes dos RCPGs para accountability e tomada de decisão.

Item IV — ❌ Incorreto

Refere-se à integração ao orçamento de investimentos como empresa estatal não dependente nos últimos três exercícios. Esse é um requisito de classificação orçamentária de estatais (Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 2º, III), não uma característica de entidade que reporta a informação contábil segundo a NBC TSP EC.

Conclusão: Apenas os itens II e III são características-chave. Portanto, a alternativa que os reúne é a letra C.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra C

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