Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FCC 2018
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fc049267
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Executivo - Engenheiro Civil
O plano diretor é a ferramenta central de planejamento das cidades. É considerado um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Em relação ao plano diretor, considere:I. A abrangência do plano diretor é caracterizada em função do tamanho do município, ou seja, pode englobar todo o território ou somente uma área específica da cidade.II. A obrigatoriedade da sua elaboração ocorre para os municípios com mais de 50 mil habitantes.III. O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo e aprovada pelo poder legislativo, que estabelece regras e parâmetros para o desenvolvimento das cidades.IV. A revisão do plano diretor é regulamentada pelo Estatuto da Cidade, em que é determinado que o plano seja revisado quando possuir mais de dez anos.Está correto o que consta em
- AII e IV, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.
- EI e IV, apenas.