Questão de Legislação Estadual — Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) — FCC 2018
Legislação EstadualLei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)
- Código
- fc049302
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Executivo - Programador de Sistemas
Atenção: Para responder às questão, considere a Lei nº 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão).Hermínia, servidora pública do Estado do Maranhão, pretende se aposentar voluntariamente, implementando condições para o recebimento de proventos proporcionais. Nesse caso, tais proventos
- Asomente não poderão ser inferiores à metade da remuneração da atividade.
- Bnão poderão ser inferiores ao salário mínimo nem à metade da remuneração da atividade.
- Cnão poderão ser inferiores a 70% da remuneração da atividade.
- Dnão poderão ser inferiores ao salário mínimo nem a um terço da remuneração da atividade.
- Enão poderão ser inferiores a 80% da remuneração da atividade.