Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fc049309
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2018
- Cargo
- Analista Executivo - Programador de Sistemas
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 6.107/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão).Meire, servidora pública do Estado do Maranhão, respondeu a processo disciplinar, em que se concluiu que ela acumulava dois cargos públicos, mas que tal situação ocorreu de boa-fé, uma vez que não tinha ciência inequívoca de tal fato. Nesse caso, Meire
- Aficará com um dos cargos, que será decidido na conclusão do processo disciplinar, ficando obrigada a restituir o que houver percebido durante o período da acumulação vedada.
- Bdeverá optar por um dos cargos, ficando obrigada a restituir o que houver percebido durante o período da acumulação vedada.
- Cdeverá optar por um dos cargos, ficando obrigada a restituir 50% do que houver percebido durante o período da acumulação vedada, tendo em vista sua boa-fé.
- Dficará com um dos cargos, que será decidido na conclusão do processo disciplinar, não ficando obrigada a restituir o que houver percebido durante o período da acumulação vedada.
- Edeverá optar por um dos cargos, não ficando obrigada a restituir o que houver percebido durante o período da acumulação vedada.