Questão de Administração Pública — Modelos teóricos de Administração Pública — FCC 2018
Administração Pública›Modelos teóricos de Administração Pública
Código
fc049350
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Cargo
Analista Executivo - Recursos Humanos
Um dos pontos de inflexão no modelo de Administração pública adotado no Brasil deu-se com a edição do Decreto-Lei nº 200, de 1967, a partir dos estudos e projetos da Comissão Amaral Peixoto, buscando solucionar algumas questões críticas identificadas a partir do diagnóstico da Administração pública naquele momento histórico, introduzindo, entre outras, alterações consistentes em
Aestatização; fomento ao terceiro setor e patrimonialismo.
Bdescentralização; planejamento e controle da atuação administrativa.
Cinstitucionalização da ação governamental e controle de resultados.
Dhierarquia; meritocracia e centralização de ações no âmbito federal.
Esimplificação de procedimentos e desburocratização.
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GabaritoB — descentralização; planejamento e controle da atuação administrativa.
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Decreto-Lei nº 200/1967 e as reformas administrativas
Gabarito: letra B. O Decreto-Lei nº 200/1967, fruto dos trabalhos da Comissão Amaral Peixoto, introduziu alterações consistentes em descentralização, planejamento e controle da atuação administrativa. Essas medidas visavam modernizar a burocracia estatal, promovendo maior eficiência e racionalidade, sem ainda romper com o modelo burocrático – isso só ocorreria com a reforma gerencial de 1995. A alternativa B é a única que reflete corretamente os eixos centrais do DL 200.
O DL 200/1967 representou um marco na tentativa de superar o patrimonialismo e aperfeiçoar a burocracia. Instituiu o orçamento-programa, fortaleceu o planejamento, descentralizou atividades para autarquias e fundações, e criou mecanismos de controle – como o controle interno e externo. Não se tratou de estatização (A), nem de controle de resultados típico do gerencialismo (C), tampouco de centralização (D) ou desburocratização (E, que é posterior).
DL 200/1967 (Comissão Amaral Peixoto)
1Eixos centrais
Descentralização
Autarquias
Fundações
Planejamento
Orçamento-programa
Controle
Interno
Externo
2Objetivo
Modernizar a burocracia
Superar o patrimonialismo
3Não se confunde com
Gerencialismo (controle de resultados)
Desburocratização (PND 1979)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A proposta do DL 200 não era estatizar, mas sim descentralizar. O patrimonialismo era o modelo que se pretendia combater, não fomentar. O terceiro setor ainda não era foco na época.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O DL 200 efetivamente promoveu a descentralização administrativa (criação de autarquias e fundações), o planejamento (orçamento-programa) e o controle da atuação administrativa (sistemas de controle interno e externo).
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Controle de resultados" é característica do modelo gerencial (pós-1995), não do DL 200. A institucionalização da ação governamental é genérica demais e não capta o espírito da reforma.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O DL 200 buscou justamente reduzir a hierarquia rígida e a centralização, promovendo desconcentração e delegação. Meritocracia não foi um eixo central do decreto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Simplificação de procedimentos e desburocratização são marcas do Programa Nacional de Desburocratização (PND) de 1979, e não do DL 200. Este ainda operava dentro da lógica burocrática.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que o DL 200/1967 é a "reforma burocrática" que introduziu planejamento, descentralização e controle. Já a desburocratização é associada ao PND de 1979, e o controle de resultados ao modelo gerencial de 1995. Essa linha do tempo é frequentemente cobrada em concursos.