Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc049427
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Cargo
Analista Previdenciário - Atuarial e Contábil
Em janeiro de 2018, em decorrência de um contrato celebrado, uma entidade pública recebeu caução no valor de R$ 27.500,00. Assim, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor recebido em janeiro de 2018 deve ser evidenciado no Balanço Financeiro, referente ao exercício financeiro de 2018, como
ARecebimentos Extraorçamentários.
BReceita Orçamentária Vinculada.
CPagamentos Extraorçamentários.
DReceita Orçamentária Ordinária.
ETransferências Financeiras Recebidas.
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GabaritoA — Recebimentos Extraorçamentários.
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Balanço Financeiro e Cauções
Gabarito: letra A. A caução recebida é um ingresso extraorçamentário, pois representa um valor que será devolvido ao final do contrato, não integrando a receita orçamentária. No Balanço Financeiro, tais valores são evidenciados como "Recebimentos Extraorçamentários".
A questão exige o conhecimento da classificação dos ingressos no Balanço Financeiro conforme o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público). A caução é um valor recebido em garantia, de natureza devolvível, e portanto não constitui receita orçamentária.
Ingressos no Balanço Financeiro
1Orçamentários (receitas)
Vinculadas (destinação específica)
Ordinárias (livre aplicação)
2Extraorçamentários (devolvíveis)
Cauções
Depósitos
Fianças
Consignações
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os recebimentos extraorçamentários incluem ingressos como cauções, depósitos, fianças, consignações, entre outros. A caução é recebida temporariamente e será restituída, não transita pelo orçamento. Logo, é classificada como Recebimento Extraorçamentário no Balanço Financeiro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Receita Orçamentária Vinculada é aquela que possui destinação legal específica para determinadas despesas. A caução não é receita orçamentária, pois não há previsão de arrecadação e a entidade não se apropria definitivamente do valor. É um mero ingresso extraorçamentário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Pagamentos Extraorçamentários referem-se a saídas de recursos que não passam pelo orçamento, como restituição de cauções, pagamento de consignações, etc. A questão trata de um recebimento, não de pagamento. Houve inversão do fluxo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Receita Orçamentária Ordinária é aquela não vinculada, de livre aplicação. A caução não é receita orçamentária, ordinária ou vinculada. Todo ingresso que não transita pelo orçamento é extraorçamentário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Transferências Financeiras Recebidas ocorrem entre entidades ou dentro do mesmo ente, geralmente para execução de programas ou repasses constitucionais. A caução não se enquadra nesse conceito, pois é recebida de terceiros (contratados) como garantia, e não decorre de transferência entre órgãos.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a diferença entre ingressos orçamentários (receitas) e extraorçamentários (como cauções, depósitos, restos a pagar). No Balanço Financeiro, os recebimentos extraorçamentários são evidenciados na coluna dos ingressos, enquanto os pagamentos extraorçamentários aparecem na coluna dos dispêndios. Questões da FCC costumam cobrar essa distinção.