Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2018
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc049429
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Cargo
Analista Previdenciário - Atuarial e Contábil
Uma entidade pública reconheceu, em março de 2018, um passivo que deverá ser liquidado no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Para o registro do passivo, o setor contábil utilizou como base de mensuração o custo de cumprimento da obrigação. Assim, de acordo com a NBC TSP − Estrutura Conceitual, o custo de cumprimento da obrigação utilizado pela entidade pública corresponde a uma base de mensuração dos passivos que
Afornece valores de saída, apenas.
Bfornece valores de entrada e saída.
Cé observável no mercado.
Dé específica para a entidade, o que depende da técnica de atribuição de valor.
Eé geral para todas as entidades, independente da técnica de atribuição de valor.
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GabaritoA — fornece valores de saída, apenas.
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Mensuração de passivos no setor público: custo de cumprimento da obrigação
Gabarito: letra A. O custo de cumprimento da obrigação é uma base de mensuração de passivos que reflete o valor dos recursos que a entidade espera desembolsar para liquidar a obrigação, ou seja, fornece exclusivamente valores de saída. Essa base é distinta do custo histórico (valor de entrada), não é diretamente observável no mercado e é específica da entidade, mas a essência é a saída de recursos.
A questão testa o conhecimento sobre as bases de mensuração previstas na NBC TSP – Estrutura Conceitual, especialmente para passivos. O custo de cumprimento da obrigação é um exemplo de mensuração pelo valor de saída, utilizado quando o passivo será liquidado por meio de desembolso de caixa ou outros recursos.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O custo de cumprimento da obrigação corresponde ao montante que a entidade teria de pagar para extinguir o passivo. Portanto, é uma base que fornece valores de saída (fluxos de saída de recursos). Essa é a definição correta, alinhada à NBC TSP.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que fornece valores de entrada e saída. O custo de cumprimento da obrigação é exclusivamente de saída (valor de liquidação). Valores de entrada (como custo histórico) são bases distintas, usadas principalmente para ativos ou passivos originados em transações de troca.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que é observável no mercado. O custo de cumprimento da obrigação é uma mensuração específica da entidade, baseada nas próprias estimativas de custos para liquidar a obrigação, e não necessariamente em preços de mercado. Valores de mercado (como valor justo) seriam outra base.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que é específica da entidade e depende da técnica de atribuição de valor. Embora essa característica seja verdadeira – o custo de cumprimento é de fato específico da entidade –, a questão pede o que essa base fornece (valores de saída), e não sua natureza. A alternativa descreve um atributo, mas não responde ao enunciado. Além disso, a ênfase da norma está no tipo de valor (saída).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que é geral para todas as entidades, independentemente da técnica de atribuição de valor. Isso é o oposto da realidade: o custo de cumprimento depende de estimativas e custos próprios de cada entidade, sendo, portanto, específico da entidade, não geral.
PEGA ESSA DICA!
Na NBC TSP, as bases de mensuração de passivos dividem-se em valores de entrada (ex.: custo histórico) e valores de saída (ex.: custo de cumprimento, valor de liquidação). Identifique sempre se a base reflete o que a entidade recebeu (entrada) ou o que desembolsará (saída). O custo de cumprimento é típico de saída.