Questão de Auditoria Governamental — Processo de Auditoria — FCC 2018

Estabelecimento de metas e riscos em entidade de previdência

Gabarito: letra B. A definição das metas e dos riscos (apetite a risco) de uma entidade cabe à administração superior (alta administração), que é a instância responsável pela definição dos objetivos estratégicos e pela fixação dos limites de risco. As demais alternativas apontam funções operacionais ou de controle, que não detêm essa atribuição.

A banca cobra a distinção entre as linhas de defesa da gestão. Conforme os modelos de governança (COSO, Referencial Básico de Governança do TCU), a primeira linha (gestão operacional) executa e controla; a segunda linha (comitês, áreas de risco) supervisiona; e a terceira linha (auditoria interna) avalia. O estabelecimento de metas e riscos, no entanto, é prerrogativa da administração superior, que define o direcionamento estratégico.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A auditoria interna atua como terceira linha de defesa, prestando serviços de avaliação e consultoria. Ela não estabelece metas ou riscos; sua função é examinar e opinar sobre a adequação dos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos. A atribuição de fixar metas e riscos é da administração, não dos auditores.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A administração superior (conselho de administração, diretoria executiva) é quem define os objetivos estratégicos, as metas e o apetite a risco da entidade. Essa é uma função inerente à governança, conforme os princípios de gestão de riscos (ISO 31000, COSO ERM). As demais áreas executam ou monitoram as diretrizes estabelecidas pelo topo da organização.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A área responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários é uma unidade operacional (primeira linha). Ela executa processos, mas não estabelece as metas nem define os riscos da entidade. Sua atuação é voltada à execução das políticas definidas pela administração.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os representantes dos participantes podem participar de comitês ou órgãos consultivos, mas a decisão sobre metas e riscos não é por eles determinada de acordo com seu apetite pessoal. O apetite a risco é definido pela administração superior, alinhado aos objetivos da entidade. A alternativa confunde a participação em instâncias de governança com a atribuição de decidir.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A equipe de gestão de investimentos é uma área especializada (normalmente primeira ou segunda linha), responsável pela alocação dos ativos conforme as políticas e os limites definidos pela administração. Ela não estabelece as metas nem os riscos; ela opera dentro dos parâmetros fixados pela alta administração.

Gabarito: letra B.