Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — FCC 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
fc049439
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Cargo
Analista Previdenciário - Financeira e Contábil
Em janeiro de 2018, a unidade gestora Fundação Bela Música realizou a cessão de créditos orçamentários para a unidade gestora Fundação Colmeia Imagens, ambas pertencentes ao órgão orçamentário Secretaria da Cultura. Assim, a cessão realizada em janeiro de 2018 corresponde a
Auma cota.
Buma provisão.
Cum repasse.
Dum destaque.
Eum sub-repasse.
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GabaritoB — uma provisão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Descentralização de Créditos Orçamentários — Conceitos
Gabarito: letra B (provisão). A cessão de créditos orçamentários entre unidades gestoras do mesmo órgão é denominada provisão (descentralização interna). O enunciado informa que ambas as fundações pertencem ao órgão orçamentário Secretaria da Cultura, o que configura descentralização “dentro do mesmo órgão”, ou seja, provisão.
A banca cobra a diferença entre os tipos de descentralização de créditos previstos na Lei nº 4.320/1964 e na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária. A classificação depende do vínculo hierárquico entre as unidades envolvidas.
Tabela comparativa dos tipos de descentralização
Tipo
Conceito
Ocorre entre
Cota
Parcela do crédito orçamentário atribuída a uma unidade gestora no início do exercício.
Do órgão central para a unidade gestora.
Provisão
Descentralização de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão.
Interna, dentro do mesmo órgão.
Destaque
Descentralização de créditos entre unidades gestoras de órgãos diferentes.
Entre órgãos distintos.
Repasse
Transferência de recursos financeiros (não de créditos orçamentários) entre órgãos.
Execução financeira.
Sub-repasse
Transferência de recursos financeiros entre unidades gestoras do mesmo órgão.
Execução financeira interna.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Cota é a parcela inicial do crédito orçamentário atribuída a uma unidade gestora, não uma cessão entre unidades. Não se confunde com o movimento descrito.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A cessão de créditos entre a Fundação Bela Música e a Fundação Colmeia Imagens, ambas subordinadas ao mesmo órgão orçamentário (Secretaria da Cultura), é um caso de descentralização interna → provisão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Repasse é a transferência de recursos financeiros (não de créditos orçamentários) entre órgãos. A questão trata de créditos orçamentários, não de recursos financeiros; além disso, o repasse ocorre entre órgãos distintos, o que não é o caso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Destaque é a descentralização entre unidades gestoras de órgãos diferentes. Como ambas as fundações pertencem ao mesmo órgão (Secretaria da Cultura), o correto é provisão, não destaque.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sub-repasse é a transferência de recursos financeiros entre unidades do mesmo órgão, não de créditos orçamentários. Novamente, o objeto da cessão são créditos orçamentários, e o termo específico para essa movimentação é provisão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca provisão (interna, mesmo órgão) por destaque (externa, órgãos diferentes). Muitos candidatos confundem os conceitos ou invertem a classificação. Lembre-se: provisão = dentro do mesmo órgão; destaque = entre órgãos distintos.