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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — FCC 2018

Contabilidade PúblicaDemonstrativos Fiscais
Código
fc049457
Banca
FCC
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2018
Cargo
Analista Previdenciário - Financeira e Contábil
Considere os dados abaixo extraídos das demonstrações contábeis consolidadas de uma entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2017:Previsão Atualizada da Receita: ................................................................................................... R$ 102.000.000,00. Receita Lançada: .......................................................................................................................... R$ 98.000.000,00. Receita Arrecadada: ..................................................................................................................... R$ 95.400.000,00. Dotação Atualizada: ...................................................................................................................... R$ 105.000.000,00. Despesa Paga: .............................................................................................................................. R$ 71.000.000,00. Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2017: ................................................................................ R$ 26.000.000,00. Recebimento de Depósito Caução: ............................................................................................... R$ 2.150.000,00. Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 31/12/2016: .............................................................. R$ 16.350.000,00. Com base nessas informações, o resultado de execução orçamentária da entidade pública, referente ao exercício financeiro de 2017, conforme Lei nº 4.320/1964, foi
  1. Asuperavitário em R$ 24.400.000,00.
  2. Bsuperavitário em R$ 1.000.000,00.
  3. Cdeficitário em R$ 3.000.000,00.
  4. Ddeficitário em R$ 1.600.000,00.
  5. Esuperavitário em R$ 5.900.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — deficitário em R$ 1.600.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cálculo do Resultado de Execução Orçamentária (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra D. O resultado de execução orçamentária é deficitário em R$ 1.600.000,00, calculado pela diferença entre a receita arrecadada (R$ 95.400.000,00) e a despesa empenhada no exercício (R$ 97.000.000,00), conforme o conceito orçamentário da Lei nº 4.320/1964.

O resultado de execução orçamentária é obtido pela fórmula básica:

Resultado = Receita Arrecadada – Despesa Empenhada

A despesa empenhada corresponde ao total de compromissos assumidos no exercício, ou seja, a soma da despesa paga com a inscrição de restos a pagar do próprio exercício. Neste caso:

  • Despesa Paga: R$ 71.000.000,00

  • Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2017: R$ 26.000.000,00

  • Despesa Empenhada = R$ 71.000.000,00 + R$ 26.000.000,00 = R$ 97.000.000,00

Já a receita arrecadada é de R$ 95.400.000,00. Portanto:

Resultado = R$ 95.400.000,00 – R$ 97.000.000,00 = – R$ 1.600.000,00 (déficit)

Itens extraorçamentários, como Recebimento de Depósito Caução (R$ 2.150.000,00), não afetam o resultado orçamentário. Da mesma forma, o Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 31/12/2016 (R$ 16.350.000,00) corresponde a despesas já empenhadas em exercício anterior, não alterando o resultado de 2017.

  1. 1Receita Arrecadada
  2. 2(-) Despesa Empenhada
  3. 3= Resultado (déficit/superávit)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

O valor de R$ 24.400.000,00 não corresponde ao cálculo correto. Provavelmente resulta de considerar a receita lançada (R$ 98.000.000,00) menos a despesa paga (R$ 71.000.000,00) ou incluir indevidamente o depósito caução.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O valor de R$ 1.000.000,00 (superávit) parece ser obtido subtraindo a despesa empenhada da receita lançada (R$ 98.000.000 – R$ 97.000.000) ou considerando a receita arrecadada menos a despesa paga mais restos a pagar de forma incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O déficit de R$ 3.000.000,00 pode ser resultado de considerar a receita arrecadada menos a despesa empenhada mais o pagamento de restos a pagar anteriores (R$ 95.400.000 – R$ 97.000.000 + R$ 16.350.000 = R$ 14.750.000, não bate) ou outra combinação equivocada.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme demonstrado, o déficit é de R$ 1.600.000,00, resultado da receita arrecadada (R$ 95.400.000,00) menos a despesa empenhada (R$ 97.000.000,00).

Alternativa E — ❌ Incorreta

O superávit de R$ 5.900.000,00 provavelmente decorre de utilizar a receita arrecadada menos a despesa empenhada (daria déficit), ou incluir o depósito caução e outros itens de forma incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode tentar confundir incluindo valores extraorçamentários (depósito caução) ou o pagamento de restos a pagar de exercícios anteriores no cálculo do resultado. Lembre-se: o resultado orçamentário envolve apenas receitas e despesas orçamentárias do próprio exercício. A despesa empenhada é a soma da paga com a inscrita em restos a pagar do exercício.

PEGA ESSA DICA!

Para resolver questões de resultado orçamentário, identifique primeiro a receita arrecadada e a despesa empenhada (empenhada = paga + restos a pagar do período). Ignore operações extraorçamentárias e restos a pagar de anos anteriores. Aplique a fórmula: Resultado = Receita Arrecadada – Despesa Empenhada.

Gabarito: letra D

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