Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fc049546
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2018
- Cargo
- Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo
De acordo com a Portaria AGED n° 681, de 4 de setembro de 2017, ficam isentos do recolhimento da taxa de emissão do Atestado de Desinfestação, mediante comprovação da respectiva condição, sem prejuízo da exigência de executar os procedimentos descritos na referida Portaria, além dos indígenas,
- Aos camponeses que desenvolvem a agricultura natural e os povos primitivos da região andina.
- Bos agricultores voltados para grandes plantações de soja e os povos imigrantes estrangeiros da América Latina.
- Cos camponeses de cultivo de orgânicos e transgênicos e os povos de origem asiática que imigraram recentemente para a região.
- Dos lavradores que praticam agricultura extensiva e os povos ligados à permacultura rotativa com influência externa.
- Eos agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e os povos tradicionais quilombolas.